13 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007

derações sobre essa matéria. Em primeiro lugar, quero dizer que um aspecto que salta à vista como incorrecto e indesejável é a questão de ser indigitado para Ministro da Administração Interna alguém que ainda há um mês tomou posse no Tribunal Constitucional para um mandato de nove anos. Repito: de nove anos! E, portanto, quando falamos de estabilidade, pelo menos, temos de falar nesta instabilidade que o Governo e o PS criam ao Tribunal Constitucional e numa menorização do estatuto de independência que este tribunal tem de ter e que, obviamente, não sai reforçado com este episódio.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Mas registo também — e o Sr. Deputado sabe muito bem que esta é a nossa posição — que o nosso problema quanto ao Governo não é em relação às pessoas mas, sim, às políticas, àquilo que vão fazendo, àquilo em que prejudicam o nosso país e o nosso povo. E, nesse aspecto, não temos nenhuma expectativa de que o futuro ministro Rui Pereira seja melhor do que o Ministro António Costa.
Depois, o Sr. Deputado, permita-me que lho diga, falou da remodelação, criticou a instabilidade que ela traz mas, tanto quanto me parece, a primeira grande proposta da nova liderança do CDS-PP foi a remodelação de cinco Ministros…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Mais instabilidade!

O Orador: — … como medida urgente e que já devia ter sido tomada.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Querem é instabilidade!

O Orador: — Portanto, detecto aqui alguma hesitação entre a defesa da remodelação e a crítica da instabilidade, que não queria deixar de assinalar ao Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — É claro que compreendo por que o CDS sugere como primeira grande proposta a remodelação de cinco Ministros: é que como a política do PS, em tantos aspectos, não é insatisfatória para o CDS, teria este partido muito mais dificuldades em propor a remodelação de cinco políticas em cinco Ministérios.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — Assim, é muito mais fácil propor a remodelação de cinco Ministros mantendo uma política que, mal ou bem, lá vai servindo os interesses da política de direita e dos grandes grupos económicos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Termino, Sr. Deputado Telmo Correia, registando apenas que entrou na discussão eleitoral de Lisboa dizendo não o querer fazer. Pela nossa parte, em relação à data, defendemos a possibilidade de as eleições se realizarem quer a 1 quer a 8 de Julho. Aceitámos a decisão, mas não temos nenhum problema com outra data nem nos move qualquer intuito de limitar outras candidaturas.
Quero dizer ainda ao Sr. Deputado — permita-me esta observação — que estamos todos à espera de ver quem é que no CDS vai também fazer algum curso ou, eventualmente, inscrever-se numa marcha popular. O Santo António está aí à porta e já vai sendo tempo de os senhores também terem um arco com balõezinhos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, quero cumprimentá-lo na qualidade de Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Vejo que fez uma intervenção replicando partes importantes da intervenção do Presidente do seu partido ainda ontem, creio que com uma certa nostalgia daquele cartaz de Paulo Portas que dizia «eu fico». Percebo que o queria oferecer pessoalmente ao Ministro António Costa.
Pela nossa parte, entendemos que o PS tem o direito de indicar quem entenda para candidato onde quer que seja e, assim, colocamos a questão noutro ponto. Pensamos que, ao ser anunciada a nomeação do ministro Rui Pereira, o Primeiro-Ministro devia uma explicação ao País. Devia também algumas declarações de carácter mais geral acerca da condução do Governo, o que não fez, e acerca da explicitação do que entende em relação ao funcionamento próximo do Governo. Isso não ocorreu e criticamos esse facto;