15 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — E, do nosso ponto de vista, não era agora. Já devia ter sido há muito tempo, e alguns destes Ministros nem tinham, sequer, entrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas isso já lá vai!

O Orador: — Obviamente que é uma questão de políticas, mas é também uma questão de pessoas; há pessoas mais capazes, mais preparadas, mais eficazes, e pessoas menos eficazes para levar essas políticas adiante.
Sr. Deputado Luís Fazenda, registando que também vem um pouco no sentido daquilo que foi a declaração do seu candidato à Câmara de Lisboa, num apelo de concordância, de tolerância e de simpatia por toda a esquerda e até, talvez, num piscar de olho ao próprio Partido Socialista, queria falar na democracia, na qualidade da democracia. E, desse ponto de vista, o Bloco de Esquerda, quanto a esta questão de Lisboa, é decepcionante.
O BE está sempre disposto a defender um discurso de minorias, tudo o que seja participação dos cidadãos, acção directa, candidaturas independentes, e, neste caso, não foi capaz de dizer que, estando a ser apresentada uma candidatura independente, a da ex-Deputada Helena Roseta, o prazo não devia ser este e que ele é, do ponto de vista da democracia, absolutamente indecente! Esta é a única expressão que encontro.

Aplausos do CDS-PP.

No resto, Sr. Deputado, e em relação ao CDS-PP, estamos tranquilos. O CDS-PP inicia o seu novo ciclo, fá-lo com serenidade. No passado, éramos até acusados de alguma precipitação, de sermos precipitados em várias circunstâncias. Pois bem, agora, a tranquilidade é completa, a serenidade é absoluta. O CDS-PP falará uma vez para apresentar o seu projecto em relação a Lisboa.
Registo a sua declaração na protecção do pluralismo e da proporcionalidade pela positiva, como espero que todos os grupos parlamentares, designadamente o Partido Comunista e o Partido Socialista, que não tem uma pronúncia definitiva sobre essa matéria, o façam.
Na nossa agenda política demos prioridade — foi a nossa primeira intervenção neste novo ciclo do CDSPP — à qualidade da democracia, à reforma do Parlamento e à defesa do pluralismo democrático. Essa é a primeira prioridade. A seguir, vamos à educação, à economia, à saúde, aos outros temas. E, desse ponto de vista, reduzir o número de Deputados e criar círculos que vão tornar autárquicos os círculos de Deputados é uma ameaça directa à democracia. Fica aqui dito: o CDS-PP será firme e decisivo na defesa do pluralismo democrático.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante o Governo mais centralista e controlador de que há memória na democracia em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: — Centralista, porque convive mal com os poderes democráticos dos municípios e das regiões autónomas e porque não promove a coesão nacional.
Controlador, porque segue uma lógica nunca antes vista de concentração de poderes não só no funcionamento do Estado, mas também em áreas essenciais ao exercício dos direitos e liberdades ou à qualidade da própria democracia.
Ao longo desta Legislatura, o Governo tem lançado um duro ataque ao poder local. O Governo, deliberadamente, asfixia, maltrata e desprestigia o poder local.
Depois da Lei das Finanças Locais e de ter afastado, liminarmente, as autarquias de qualquer participação efectiva nas orientações estratégicas dos futuros fundos comunitários, o Governo socialista quer, agora, retirar aos presidentes de câmara a legitimidade de dirigirem as áreas metropolitanas por eles próprios criadas.
O PS quer voltar atrás, ao velho modelo de impor, do Terreiro do Paço para o País, as formas de organização autárquica.
O PS quer afastar os próprios, eleitos democraticamente pelas populações, da gestão e resolução dos