17 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007

um case study de sucesso em várias cidades europeias, conseguiu dar uma resposta correcta e eficaz ao fenómeno da toxicodependência na cidade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, de facto, perante o Governo mais centralista e controlador de que há memória na nossa democracia.
Um Governo socialista que quer retirar os autarcas da gestão das juntas metropolitanas, para as silenciar e domesticar.
Um Governo socialista que excluiu as câmaras municipais na definição dos próximos fundos comunitários de apoio.
Um Governo socialista que está apostado em governar contra toda uma região, um distrito e uma cidade, como julgo aqui ter demonstrado.
Um Governo que confunde maioria absoluta com poder absoluto e que continuará a contar com o combate e a oposição firme do PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, o tema que hoje trouxe coloca uma questão fundamental, cuja resposta devia dar aqui. O conceito de descentralização que o PSD tem é o de andar espalhar secretarias de Estado pelo País, sem nenhum efeito prático.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Orador: — O que queríamos saber é se o líder do PSD é ou não a favor da regionalização.

Aplausos do PS.

O PS sempre se bateu pela regionalização. O PS esteve no combate pela regionalização e o PSD esteve do outro lado da barricada.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Agora, alguns dirigentes do PSD fazem «acto de contrição», mas o seu líder, aquele que diz que representa o PSD e só ele fala em nome do PSD, sobre isso, ainda não disse nada.
O Sr. Deputado devia questionar o seu líder partidário no sentido de saber se é, ou não, a favor da regionalização.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Quanto às áreas metropolitanas, Sr. Deputado Sérgio Vieira, sabe bem que o actual modelo está esgotado. Enquanto o PS teve o poder autárquico no distrito do Porto, conseguimos fazer das áreas metropolitanas uma bandeira e tivemos um projecto metropolitano.
Gostaria que o Sr. Deputado nos dissesse qual foi, nos últimos anos, o projecto metropolitano que teve a Junta Metropolitana do Porto, presidida pelo Dr. Rui Rio e com maioria do PSD. Nós temos um, que é o metro! O Sr. Deputado sabe que preferimos que uma junta metropolitana seja gerida por um órgão eleito na assembleia metropolitana do que por um alto funcionário, como hoje acontece, nomeado pela junta constituída pelos presidentes de câmara.

Aplausos do PS.

No que se refere ao metro, Sr. Deputado, é com grande despudor que levantou aqui a questão da linha da Boavista. É preciso dizer, com clareza, que quem não aprovou a linha da Boavista foi o seu governo.

Aplausos do PS.

Foi o Dr. Santana Lopes, através da carta que escreveu ao, na altura Presidente da Metro do Porto, Dr.
Rui Rio, que não aprovou a linha da Boavista nem a linha de Gondomar. Esse «nó» que o PSD deixou tem de ser, mais uma vez, desatado pelo Governo do PS, que é o que está a fazer.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mas está a custar!

O Orador: — Está a custar, por causa dos paliativos dos autarcas do PSD, nomeadamente do Dr. Rui