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21 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007

Sousa e o vereador do Urbanismo Aranha Figueiredo e, depois de colocar como Presidente da Câmara a terceira vereadora eleita, sem explicar os motivos desta sequência decisória, vê-se agora confrontada com um processo do Ministério Público em que a própria Presidente é arguida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os vereadores do PS também!

A Oradora: — Há, então, que questionar: será que a CDU, a propósito, defende uma posição em Lisboa e outra em Setúbal? Porquê dois pesos e duas medidas? Enquanto Deputada da Nação, que sou, mas eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, nativa e residente, é lícita a denúncia que quero fazer. Quero denunciar as políticas miserabilistas que têm sido executadas pelas autarquias CDU, impedindo o crescimento do distrito de Setúbal,…

Protestos do PCP.

… quiçá um dos distritos com maior potencial de desenvolvimento do nosso país.
Não fora a acção do Governo e as boas práticas de autarquias do Partido Socialista, nomeadamente da Câmara Municipal do Montijo e da Câmara Municipal de Grândola, o distrito de Setúbal teria uma imagem de ainda maior degradação.
Não referi a Câmara de Alcácer do Sal porque essa ainda se debate para sair do atolamento da herança que lhe foi deixada, mais uma vez pela CDU.
Sr.as e Srs. Deputados: Atentem em apenas alguns exemplos da forma de gestão camarária e de política falaciosa cometida pela CDU: Primeiro exemplo: a Câmara de Setúbal, capital do distrito, hoje, e ao fim de cinco anos de gestão CDU, tem um endividamento que constitui o dobro daquele que o PS deixou, mesmo tendo feito um acordo de reequilíbrio financeiro com o Governo PSD, há três anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso ter «lata»!

A Oradora: — E obra feita? E obra visível? Nada! Até o Polis parou! E tal acontece mesmo tendo a Câmara de Grândola em curso, na península de Tróia, investimentos superiores a 200 milhões de contos, em moeda antiga.
Segundo exemplo: a revisão do PDM da Moita, imbuída de «semideiros escusos», como diria Fernão Lopes, que tanta celeuma e desagrado tem suscitado nos habitantes do concelho…

Pausa.

Peço desculpa, estou baralhada…

Pausa.

Já estou desembaralhada!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não parece!

A Oradora: — Estava a falar da revisão do PDM da Moita e vou continuar.
Para além da inexplicável deslocação de zonas REN para zonas RAN, sem que daí se vislumbre algum benefício real para as populações visadas nesta proposta de revisão do PDM, a CDU quer autorizar a construção de mais 25 000 habitações, o que projecta, em tempo aparente, a duplicação da população nos próximos 10 anos, sem qualquer critério de planeamento e ordenamento do território, para não mencionar outras tantas consequências, já hoje bastante gravosas: ao nível da educação e dos estrangulamentos sociais, pela falta de investimento no capital humano e ausência total de políticas de emprego; ao nível dos próprios estabelecimentos de ensino e da rede escolar; ao nível do traçado rodoviário e da rede de transportes.
A Moita, sede do concelho, é, ela própria, um caso sintomático de amorfismo: o comércio local está em vias de extinção, a actividade cultural é ténue, o relacionamento com as escolas de 2.° e 3.° ciclos e secundária foi cortado sem qualquer hipótese de diálogo no sentido de uma colaboração salutar, negando-se auxílios básicos e pontuais, ao nível do saneamento, da manutenção dos espaços verdes, da limpeza de espaços exteriores, de entre outros.
Para não me alongar, direi apenas: um caos que nem sequer é organizado! Terceiro exemplo: a Câmara do Seixal, que se depara com graves problemas de índole financeira mas, paradoxalmente, quer construir um edifício para sede do município, orçado em 2,5 mil milhões de euros.
Inacreditável, Sr.as e Srs. Deputados! E no plano urbanístico?