16 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007
problemas que directamente lhes dizem respeito.
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É verdade!
O Orador: — Aquilo que motiva esta proposta do Governo é «domesticar» as juntas metropolitanas, é silenciá-las politicamente.
É uma proposta inqualificável e inaceitável.
Aplausos do PSD.
Por este caminho, o PS, um dia destes, ainda perde a vergonha toda e propõe que os presidentes de câmara sejam designados pelo Terreiro do Paço e não eleitos directamente pelas populações.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante um Governo centralista que não promove a coesão nacional e parece governar contra algumas regiões do País.
Vejamos o exemplo do Norte de Portugal.
O Norte, onde reside cerca de 36% da nossa população, é a região mais pobre do País e a mais pobre da União Europeia a 15. No Norte temos uma escalada de preços a um ritmo mais elevado, uma menor progressão de salários, um aumento significativo da taxa de desemprego e um aumento muito preocupante de emigração. Perante este quadro, seria de esperar, por parte de um Governo responsável que pugnasse por um País equilibrado e coeso, políticas pró-activas para inverter a situação. Mas não! Estamos perante um Governo centralista e controlador, que governa contra esta região.
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É verdade!
O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, também o distrito do Porto está a sofrer, e muito, um ataque despudorado do Governo e a sentir o peso deste centralismo inédito em Portugal.
Em dois anos, o Governo do PS retirou ao distrito do Porto 880 milhões de euros. O valor em PIDDAC para este ano é um quarto do que era há dois anos atrás.
No distrito do Porto, com este Governo socialista, desinvestiu-se na educação e congelou-se a Universidade do Vale do Sousa.
No distrito do Porto, com este Governo socialista, temos menos 20 000 postos de trabalho, uma taxa de desemprego de 9,7% e uma maior desaceleração do crescimento dos salários.
Com o PS no Governo, o distrito do Porto tem 250 000 utentes sem médico de família, assistimos ao abandono do centro materno-infantil, bem como das parcerias para os novos hospitais de Vila Nova de Gaia e de Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
Com este Governo do PS, liderado por José Sócrates, o metro do Porto está parado há mais de dois anos e, hoje ainda, o Governo teima em não assinar um acordo com a Junta Metropolitana do Porto.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Bem lembrado!
O Orador: — Ao contrário do que prometeu, o PS vai introduzir portagens no grande Porto e no litoral norte, enquanto adia a construção ou reabilitação de novas vias.
É este o quadro negro que resulta da acção, ou falta dela, de um Governo centralista e que governa de costas voltadas para o distrito do Porto.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também a cidade do Porto sofre na pele os devaneios centralistas e controladores deste Governo socialista. Primeiro, foi o túnel de Ceuta. Acreditava o PS que obtinha algum ganho político com o embargo dessa obra, mas os portuenses não perdoaram ao Partido Socialista o facto de terem colocado interesses partidários acima dos interesses das populações.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Orador: — A sanha persecutória deste Governo centralista e controlador, face à região, distrito e Porto, leva agora o PS à ideia inaudita de transferir a gestão da Metro do Porto para Lisboa.
Na cidade do Porto, querem inviabilizar o metro na Boavista, linha que foi defendida ferozmente, há anos atrás, pelo Dr. Fernando Gomes e pelo próprio Partido Socialista.
Na cidade do Porto, o Governo tenta fugir à responsabilidade de pagar uma dívida de 8,7 milhões de euros do Prohabita para a reabilitação dos bairros sociais, prioridade política sufragada pelos portuenses nas últimas eleições.
Na cidade do Porto, o Governo do PS coloca reticências em apoiar o programa Porto Feliz, que, sendo