32 | I Série - Número: 084 | 18 de Maio de 2007

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, muito obrigado. Vou ser muito breve.
Não me vou referir às críticas que o Sr. Deputado fez ao projecto, porque está no seu legítimo direito de fazê-las. No entanto, o Sr. Deputado disse na sua intervenção que ninguém se referiu ao projecto de lei do PCP, nem o PCP. Ora, precisamente mais de metade da minha intervenção — aliás, logo desde o início — foi precisamente para apresentar e fundamentar o nosso projecto de lei.
Portanto, recomendo ao Sr. Deputado, já que estando cá dentro não ouve a sessão, que ao menos vá lá fora e veja o Canal Parlamento, pois creio que é a única forma de dar atenção às sessões!!

Risos do PCP.

Olhe, Sr. Deputado, eu não o ouvi foi falar do projecto do PSD! E sabe porquê? Obviamente, porque não tem nenhum! Assim, limitou-se a vir a este debate dizer mal dos projectos dos outros. Tem todo o direito de dizer mal, mas ao menos, Sr. Deputado, proponha alguma coisa, que diabo!!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, naturalmente, não era intenção minha ofender a honra da bancada do PCP. Aliás, julgo que nem ofendi.
Porém, se as minhas palavras foram de alguma forma ofensivas,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Foi uma desconsideração!

O Orador: — … que diria eu das suas palavras, Sr. Deputado, relativamente à história do Canal Parlamento, do Cartoon Network ou de outra coisa qualquer que queira referir?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Exactamente!

O Orador: — Essa não foi a minha intenção e, apesar da infelicidade das suas palavras, julgo também que não terá sido essa a sua intenção.
Relativamente à questão do projecto de lei, é nossa opinião, e volto a referir, que este projecto de lei nada traz, rigorosamente nada, de novo. Aliás, na sua intervenção, o PSD colocou algumas questões e algumas dúvidas relativamente à proposta do Governo e relativamente ao projecto de lei do PCP fez as suas considerações, e volto a repeti-las, porque são aqueles que entendemos.
É um projecto de lei que nada traz, rigorosamente nada de novo! Fala sobre o direito da audição prévia relativamente à Liga dos Bombeiros Portugueses, que aliás já existe; fala sobre o direito a tempo de antena na rádio e na televisão, que também já acontece nos termos gerais; e não fala sobre mais nada!

O Sr. António Filipe (PCP): — O PSD é que é bom!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É melhor nada apresentar do que apresentar aquilo que os senhores aqui trouxeram!

O Orador: — Ora, foi isto que eu disse e mantenho, porque é essa a nossa opinião.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado Ascenso Simões quer usar da palavra, mas não dispõe de tempo para o efeito.

Pausa.

Srs. Deputados, o PS acabou de ceder tempo ao Governo.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil.

O Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil: — Sr. Presidente, até nos habituarmos ao nome ainda vai demorar algum tempo!

O Sr. Presidente: — Estou a contribuir para o fixar.