33 | I Série - Número: 084 | 18 de Maio de 2007

O Orador: — Agradeço-lhe muito a sua generosidade, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fizemos hoje um excelente debate, que, aliás, eleva esta Assembleia e contribui para um melhor sistema de protecção civil em Portugal.
Em primeiro lugar, queria deixar aqui uma palavra ao Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho porque faço sempre isso relativamente aos meus antecessores.
Sei que o senhor é Deputado do PSD, mas também sei que no seu íntimo o senhor concorda comigo.
Eu conheço os desafios que são colocados ao País, como o senhor também conhece. Ora, há questões que foram abordadas na sua intervenção que o senhor não as diria noutro fórum que não aqui.
Olhe, por exemplo, as questões que dizem respeito à formação. Nos últimos dois anos foi possível, com este regime, formarmos centenas de chefes de equipa de combate, centenas de chefes de grupo de combate, formarmos os comandantes nacionais, os comandantes distritais do Serviço Nacional de Bombeiros e de Protecção Civil. Foi possível desenvolvermos um novo regime no âmbito da formação que tem a ver com a georeferenciação, com uma nova forma de integração e, principalmente, com um conceito de comando efectivo.
Quero ainda dar-lhe uma boa nova: como o senhor sabe, tínhamos mais de 200 comandantes que não tinham o curso de comando. Pois quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que até meados deste ano teremos esses homens habilitados com esse curso.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — O que nos interessa é o agora!

O Orador: — Exactamente, Sr. Deputado, agora!! Estamos a terminar, Sr. Deputado Montalvão Machado. Eu compreendo que não conheça este universo, mas o Sr. Paulo Pereira Coelho conhece-o bem

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Conheço, por acaso conheço!

O Orador: — Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, foi feito muito.
E digo-lhe mais: relativamente à profissionalização, o protocolo que assinámos pela primeira vez com a Associação Nacional de Municípios e com a Liga dos Bombeiros Portugueses é um grande avanço. Ora, eu penso que o senhor também concorda com esse grande avanço.
Sr.ª Deputada Alda Macedo, peço-lhe desculpa por não ter respondido à sua pergunta, mas as questões que levantou são muito importantes.
Em primeiro lugar, não há sistema sem profissionalização. Não há sistema sem valorização dos agentes que são profissionais no sistema. Nós entendemos que os profissionais devem pertencer aos municípios ou às associações humanitárias e que devemos valorizar essa componente como estruturante do sector. Mas neste País, onde o voluntariado é tão débil noutros sectores, perdê-lo neste sector seria um erro trágico.
Portanto, queremos fazer a profissionalização.
Olhe, desde logo, se reparar, no diploma dos corpos de bombeiros que já foi aprovado pelo Conselho de Ministros, e que sei que conhece, consagram-se forças especiais, comandos conjuntos e equipas de intervenção permanente. Esta é a estrutura profissional que vamos querer ter e que é essencial para valorizarmos o universo dos bombeiros portugueses.
A profissionalização é para nós uma grande aposta. Ora, aqui entronca uma questão que a Sr.ª Deputada colocou e que o Sr. Deputado Abel Baptista também levantou: a questão do financiamento deste universo. Nós queremos ter, até ao final desta Legislatura, 200 equipas no País com cinco elementos, que são a estrutura central de resposta imediata. Queremos ter comandos efectivamente formados e profissionalizados. Queremos ter uma estrutura central que tenha uma dinâmica permanente de formação e de acompanhamento e queremos ter tropas de elite. Ou seja, quando definimos forças especiais estamos a desenvolver um processo de consagração em Portugal de tropas de elite no âmbito da protecção civil que possam, em Portugal e na cooperação internacional, responder imediatamente.
Portanto, vamos ter, progressivamente… Sei que compreende que a situação do País não está para passarmos, de um momento para o outro, de uma situação de inexistência para uma situação de grande desafogo, mas o caminho é o adequado.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Temos um bombeiro para 3000 habitantes!

O Orador: — Queria também agradecer ao PCP o facto de nos ajudar a consagrar esta nova forma de entendimento do sistema.
O PCP apresentou, em 2002, um projecto nesta Assembleia para consagrar a Liga dos Bombeiros Portugueses. Nesse debate fiz a intervenção pelo lado do PS e avançámos com uma posição que era a de entendermos que a Liga dos Bombeiros Portugueses precisava de ter uma consagração legal…

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem de concluir.