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Sexta-feira, 22 de Junho de 2007 I Série — Número 97

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 149 a 153/X, das propostas de resolução n.os 56 a 59/X e do projecto de resolução n.º 217/X.
Foram aprovados os n.os 78 a 90 do Diário.
Em interpelação à Mesa sobre a matéria constante da ordem do dia, usaram da palavra os Srs. Deputados Miguel Coelho (PS), Telmo Correia (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP).
A Câmara apreciou o projecto de resolução n.º 210/X — Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação Dom Pedro IV, a reversão para o Estado de todo o seu património e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome (PCP), tendo sido aprovado o seu ponto 2 resolutivo e rejeitado o restante articulado.
Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Coelho (PS), António da Silva Preto (PSD), Vasco Franco (PS), Helena Pinto (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Bernardino Soares (PCP), Helena Lopes da Costa (PSD), Luís Fazenda (BE) e Telmo Correia (CDS-PP).
Foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 134/X — Grandes Opções do Plano para 2008.