40 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

bilidade das empresas públicas de transporte e os deveres e obrigações que os utentes têm no serviço, com particular atenção aos utentes que são titulares de menores rendimentos.
Portanto, nada disto oferece qualquer dúvida, senão esse pequeno pormenor de este ser um debate de urgência potestativo, no qual, a pretexto de discutir com o Governo as políticas públicas, o que alguém queria, aliás mais do que uma pessoa, como ficou bem evidente, era, numa quarta-feira, discutir questões de política autárquica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para encerrar o debate, por parte do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O que o Sr. Ministro Augusto Santos Silva nos vem aqui dizer, seguramente numa fase mais lunar da sua intervenção, pouco luminosa e muito reflexiva mas realmente sem luz própria, é que nós procurámos colar este debate à campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Lisboa, o que não é o caso, pois poderíamos ter escolhido melhores temas, desde logo o da administração do porto de Lisboa ou o dos convites que o seu Governo já anda a fazer a determinadas personalidades para tratar da cidade de Lisboa.

Aplausos do BE do Deputado do PSD Guilherme Silva.

Devia ter um bocadinho de vergonha ao falar disso neste momento e neste debate, porque, realmente, os senhores não ficam bem na «fotografia» em relação a isso. E o senhor, mais metáfora menos metáfora, não tira nisso qualquer síntese, nem qualquer sintagma em grego nenhum. É o que tenho a dizer-lhe acerca disto.
Mas indo a coisas sérias e descontando o período da catilinária do PSD, que partilhou alguns pontos de vista com o Governo… Isso deve ser devido a uma certa decisão judicial conhecida hoje acerca do processo Bragaparques ou a esse fratricídio que acontece em Lisboa, em que elementos do PSD enlameiam elementos do PSD, por isso até damos o desconto, com a generosidade e a clemência cristã que é devida.
Como eu estava a dizer, indo ao ponto essencial deste debate, é extraordinário que a Sr.ª Secretária de Estado, a quem nunca negámos competência nesta área e nesta matéria mas que, do ponto de vista político, tem alguma dificuldade em confrontar-se aqui connosco, só vai dizendo: «isto é para as pessoas, não é para os políticos discutirem»…. Não sei se partilha também da opinião da outra Sr.ª Secretária de Estado que dizia que a política se podia discutir na esquina, no café ou em casa, quando diz que isto é para as pessoas. Enfim, é esse vírus da competência técnica que se antepõe aos direitos políticos… É que às vezes as coisas vão escorregando e vão-se ouvindo! Sr.ª Secretária de Estado, é extraordinário que nos venha aqui dizer que está tudo bem com as autarquias, que esteve tudo bem no Porto com os STCP e que conversaram com as associações de utentes.
Mas conversaram quando? Depois de haver dias de manifestações na rua! A autarquia foi ultrapassada pelos acontecimentos e vários autarcas do Partido Socialista de várias juntas de freguesia do Porto estiveram ao lado das associações de utentes. Depois é que houve correcções, e não na totalidade, como aqui já hoje foi demonstrado! Portanto, houve um total desprezo pelos cidadãos, pelas pessoas, pelas tais a quem isso se destina.
Os seus inquéritos — perdoe-me que lhe diga — não vêm justificar coisa alguma, são como certas sondagens, não têm qualquer fidedignidade, são estudos e inquéritos feitos pelas empresas.
Também ando de transportes colectivos e oiço as pessoas, na Carris, em Lisboa, e oiço-as acerca da supressão de várias carreiras e de horários. Portanto, não me venha dizer que as pessoas ficam satisfeitas quando têm menos serviços.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Não têm menos serviços, têm melhor serviço!

O Orador: — É extraordinário! Não sei qual é a racionalidade… Talvez no grego clássico se consiga encontrar à volta da palavra «razão» alguma coisa para justificar a posição da Sr.ª Secretária de Estado.

Risos do BE.

Não se percebe! As pessoas têm menos serviço e ficam mais satisfeitas! Extraordinário! Portanto, é isso que se esconde à volta da competência técnica.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não têm menos serviço! Ponha lá essa hipótese!

O Orador: — Gostaria de reafirmar aqui que o Ministério das Obras Públicas, em particular nesta área dos transportes, não é famoso no cumprimento de prazos de coisas que anuncia. E se foram muitas aque-