36 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

O Orador: — Finalmente, Sr. Presidente, a terminar, gostaria que a Sr.ª Secretária de Estado explicasse, em relação ao plano de ordenamento dos transportes, que é um plano sectorial, de que forma é que ele se vai concatenar com o Plano de Deslocações Urbanas (PDU), a nível do ordenamento do território. Esta é uma questão fundamental para o futuro, para que as questões relacionadas com as autoridades metropolitanas de transportes não venham apenas resolver os problemas criados pela falta de ordenamento do território.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, querendo, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Costa, não devemos estar a falar da mesma realidade, porque o que este Governo encontrou não foram comissões instaladoras, mas pessoas nomeadas para uns sítios onde nada fizeram e com um modelo que não corresponde, nem nunca poderia corresponder, às autoridades metropolitanas de transportes, visto que era um modelo em que não havia conjugação de políticas públicas.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Passaram dois anos, Sr.ª Secretária de Estado!…

A Oradora: — Nestes dois anos, andámos a discutir com quem de direito como é que isso se faz. Todos gostaríamos que já existissem as autoridades metropolitanas. Eu não disse, Sr. Deputado, que não fazem falta as autoridades metropolitanas. Já referi várias vezes nesta Câmara que é absolutamente essencial a existência de autoridades metropolitanas. O que eu disse, no entanto, é que não é por não existirem que deve deixar de haver coordenação e que temos bons exemplos de coordenação.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Concordo!

A Oradora: — Aliás, Sr. Deputado, é curioso. Eu não sou candidata a nenhum lugar autárquico,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas parece!

A Oradora: — … mas a matéria que referiu é de competência autárquica. Ou seja, colocar portagens urbanas para a utilização da via pública a nível urbano é da competência das autarquias.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Diga-me em que lei vem isso!?

A Oradora: — Trata-se de gestão da via pública.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não é verdade!

A Oradora: — Assim como a questão do estacionamento, que é essencial para regular a utilização do transporte individual, é uma competência autárquica.
O Governo está a fazer o que lhe compete: melhorar os transportes públicos. Porventura, algumas câmaras municipais não estarão a fazer o que lhes cabe,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Pelos vistos, a Sr.ª Secretária de Estado é que não sabe do que fala!

A Oradora: — … que é desenvolver uma política de estacionamento e de gestão da via pública condizente com a transferência do transporte individual para o transporte público. Mas isso, Sr. Deputado, são competências autárquicas.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Já agora, diga-me em que diploma vem isso!?

A Oradora: — No que se refere à reestruturação das redes da Carris e da STCP, designadamente à reestruturação da rede da STCP, sem prejuízo do que disse a Sr.ª Deputada Alda Macedo, com o que concordo, devemos monitorizar sempre estas redes por forma a, em qualquer momento, corrigir erros que possam ser detectados.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — É porque vai haver atrasos!