32 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

O Governo em nada contribui para a resolução do problema da mobilidade, até porque mobilidade não é só transporte ferroviário, não é só metro, não é só transporte público. O Governo arrasta decisões sucessivas não só em relação à questão das autoridades metropolitanas de transportes mas também no que tem a ver com outras acessibilidades. A saber: em relação ao IC19, a adjudicação arrastou-se meses e meses; o concurso para a concessão do litoral do Porto foi lançado há três anos e meio e ainda não foi adjudicado; quando chegaram ao Governo criaram um buraco, o do túnel de Ceuta — e o Sr. Deputado Fernando Jesus esqueceu-se de o referir —, embargaram a obra com o argumento de que colidia com o museu. Perderam as eleições, correu-lhes mal e, logo a seguir, resolveram o problema!… A «bandeira» que a Sr.ª Secretária de Estado apresentou quanto ao metro do Porto foi a da conclusão da primeira fase, para a qual este Governo não fez rigorosamente nada! Nada, Srs. Deputados! A outra «bandeira» foi a do acordo para a segunda fase, que também foi um processo que se arrastou, arrastou, arrastou…, e que poderia ter sido resolvido muito mais cedo — lembro até que chegaram a colocar o conselho de administração do Metro em gestão corrente… A Sr.ª Secretária de Estado deu uma série de exemplos relativamente a Lisboa que demonstram bem a falta da autoridade metropolitana de transportes, a falta de coordenação. Se existisse uma autoridade metropolitana de transportes, naturalmente que estas matérias não teriam acontecido assim.
Há decisões que não se percebem, como a da ligação do TGV ao aeroporto Francisco Sá Carneiro, que também tem a ver com mobilidade. Esperava-se que um turista que embarcasse em Vigo pudesse fazer em Vigo o check-in, despachando as malas, e apanhasse o avião no Aeroporto Francisco Sá Carneiro. No entanto, o turista apanha o TGV em Vigo, chega à estação de Campanhã com as malas às costas, apanha o metro com as malas às costas, chega ao aeroporto com as malas às costas e aí, sim, faz o check-in. Esta não é uma forma de contribuir para a mobilidade!… As autoridades metropolitanas de transportes marcam passo e, por isso, gostava de saber qual o compromisso que a Sr.ª Secretária de Estado assume, hoje, para a entrada em funcionamento destes organismos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, quero começar por sublinhar que não há aumentos intercalares nos salários há muitos anos, e o problema está justamente na comparação entre a evolução dos preços ao longo do tempo. Por exemplo, nos últimos sete anos, o L123 aumentou 44%, enquanto o salário mínimo aumentou 26%. Foi esta a diferença entre os valores do salário mínimo nacional e os do passe social que mencionámos e que consideramos preocupante. Trata-se de um aspecto concreto que temos para dar de um facto incontornável!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Em relação ao passe social, a Sr.ª Secretária de Estado não respondeu — talvez por falta de tempo, pelo que seria bom aproveitar agora para o fazer — relativamente à integração concreta de todos os operadores, colmatando significativos problemas que existem hoje quanto à integração do transporte colectivo no que diz respeito à política tarifária e ao passe social intermodal ser, efectivamente, digno desse nome. Este aspecto não foi mencionado, pelo que importa saber que medidas existem nesse sentido. Para além das questões dos bilhetes, da simplificação da tal «floresta» de bilhetes e de títulos, importa saber se o passe social vale para os operadores, que é algo que hoje não acontece e, por isso, o Governo tem de dar uma resposta quanto a esta matéria.
No que diz respeito às autoridades metropolitanas de transportes, sabemos todos que o problema poderia estar resolvido e o PCP apresentou, nesta Legislatura, há mais de um ano, propostas concretas que permitiriam contribuir para resolver o impasse em que a situação ainda hoje se mantém. Mas há um aspecto fundamental indissociável desta matéria das autoridades metropolitanas, que é a política e a filosofia de financiamento do transporte colectivo.
Portanto, para além dos acertos e da redacção da proposta que o Governo apresentará, importa saber qual é o objectivo e a filosofia em termos de responsabilidades do poder central no que diz respeito ao financiamento e à participação no investimento nestas redes.
A este propósito, gostaria que dissesse algo sobre o problema que ainda hoje se mantém com os operadores municipais de transporte colectivo e com a recente posição que, mais uma vez, tomaram quanto à necessidade de estes operadores necessitarem de indemnizações compensatórias relativamente ao serviço que prestam como operadores públicos que são no transporte colectivo.
A terminar, duas questões muito rápidas.
Era importante fazer-se um ponto de situação dos investimentos fundamentais para a rede de transportes metropolitanos. A Sr.ª Secretária de Estado falou de um embargo municipal a um interface da Transtejo,