34 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

consideram que deve ser feito ou que as coisas não correm como querem, é que seja mudada a Câmara! Mas, para além disso, Sr.ª Secretária de Estado, quando falamos de mobilidade, é importante ter ideias claras.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: — Termino, perguntando à Sr.ª Secretária de Estado se, por acaso, se deu ao trabalho de ler o plano de mobilidade da cidade de Lisboa, um documento elaborado no mandato anterior, em colaboração com a Carris e com o Metropolitano de Lisboa, pelo município de Lisboa. Tenho curiosidade em saber se, por acaso, a Sr.ª Secretária de Estado, alguma vez, se deu ao trabalho de ler esse documento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputado Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, em relação às autoridades metropolitanas de transportes estamos conversados. A Sr.ª Secretária de Estado apresentounos muitas justificações para o atraso, mas não nos adianta garantias para conclusão e, sobretudo, há no seu discurso um factor extremamente preocupante: nele está muito presente a preocupação com os autarcas e com o papel destes — o que é legítimo —, mas não há uma palavra sobre o papel das associações de utentes nas autoridades metropolitanas, associações essas que aguardam há anos regulamentação para poderem ter reconhecimento legítimo.
Portanto, pergunto: para quando a regulamentação das associações de utentes de transportes metropolitanos? Sobre a Área Metropolitana do Porto, já que não estamos a falar de um processo eleitoral mas, sim, de problemas de mobilidade e de política de mobilidade, devo contrariá-lo em três aspectos: no que diz respeito à cobertura territorial da oferta das redes de transportes, no que diz respeito ao modelo de bilhética e relativamente ao problema do zonamento.
Sr.ª Secretária de Estado, ao nível da cobertura territorial na Área Metropolitana do Porto, não houve uma melhoria com a introdução da nova rede STCP e com a conclusão da primeira fase do Metro do Porto mas uma perda de cobertura territorial.
Ora, o Governo tem de estar extremamente atento a esta questão, porque não pode estar a servir-se da conclusão da primeira fase do Metro do Porto — que nem sequer é uma rede, mas apenas algumas linhas difusas na cidade — para proteger uma nova rede STCP, que, apesar de ter sofrido alterações em virtude da mobilização e do papel reivindicativo das associações de utentes, continua a não cobrir áreas que são absolutamente essenciais.
Dou-lhe um exemplo, Sr.ª Secretária de Estado, que é demonstrativo da falência desta nova rede: na Área Metropolitana do Porto, no concelho da Maia, não há ligação entre uma das suas mais populosas freguesias, a freguesia de Águas Santas, e o centro do concelho. Explique-me que racionalidade é esta que retira uma ligação que já existiu, mas que hoje não existe de forma alguma, e que leva a que as pessoas não disponham de qualquer modo de transporte colectivo para virem da sua freguesia, de Águas Santas (uma das mais populosas, repito), para o centro do concelho a que pertencem.
Portanto, há aqui um problema de cobertura territorial que não está resolvido, pelo que o Governo faria bem em ouvir as reivindicações e as exigências das associações de utentes, que continuam a levantar um conjunto de problemas a este nível.
Na verdade, os bairros mais periféricos dos concelhos da Área Metropolitana estão mal servidos, porque, ao invés de terem uma política de mobilidade integradora, que resolva os problemas de integração urbana, têm uma política que os deixa ainda mais marginais e mais periféricos.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Agradeço que termine, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Sobre zonamento, a Sr.ª Secretária de Estado há-de explicar ao Parlamento por que é que um cidadão de Lisboa pode ir da zona da Expo até Belém, na outra ponta do concelho, viajando sempre dentro da mesma zona da cidade, que são cerca de 12 km, enquanto que, no Porto, para ir de Campanhã até à Foz, que são cerca de 7 ou 8 km, atravessa três zonas. Isto tem implicações no custo da viagem. É um modelo de zonamento profundamente injusto e desigual. Há, aqui, um problema de igualdade de direito de cidadania que não está resolvido, mas que tem de ser resolvido pelo Governo.
Isto para não falar da questão da bilhética, porque tenho de contrariá-la, Sr.ª Secretária de Estado, uma vez que não há intermodalidade…

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Vai ter mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.