29 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007
nistração central, naquilo que lhe compete enquanto accionista e financiadora principal do desenvolvimento do metro, com os interesses das populações representadas pelos autarcas.
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Mas esses exemplos são pontuais! Os senhores não têm uma estratégia!
A Oradora: — Por outro lado, também não foi preciso haver autoridade metropolitana de transportes para o bom trabalho que fizemos com a Câmara Municipal do Barreiro, com a Câmara Municipal da Amadora, com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ou com a Câmara Municipal de Almada.
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Então, é melhor não termos essas autoridades!
A Oradora: — Não! É bom que as tenhamos para que isto não resulte de um esforço individual dos autarcas e do Governo! Mas há exemplos que são incontornáveis, como é o de Lisboa. Em Lisboa, o novo terminal da Transtejo está embargado, porque a Câmara Municipal de Lisboa embargou a obra.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Como é natural! Construíram-no em terrenos da Câmara!
A Oradora: — Porquê? Porque a Câmara queria uns terrenos que eram do Metropolitano de Lisboa numa qualquer parte da cidade. Ou seja, a questão não está relacionada com o terminal em si, mas com outra coisa qualquer. A verdade, porém, é que embargou a obra e com isso prejudica vários milhares de pessoas.
Quanto à linha do metro que liga a estação do Oriente à Portela, é preciso dizer que a obra ainda não se iniciou porque a Câmara Municipal de Lisboa ainda não a aprovou nem sugeriu outras alterações de tráfego. Posso dar n exemplos dos problemas que existem em Lisboa. De facto, temos problemas óbvios e objectivos de relacionamento com a Câmara Municipal de Lisboa, mas também existem muitos exemplos de bom relacionamento e de boa coordenação entre o Governo e as autarquias, independentemente da cor política.
A verdade é que todos concordamos que tem de existir aqui um factor institucional, razão pela qual todos temos vontade de que o projecto relativo à autoridade metropolitana de transportes seja bom. Ora, porque julgo que o projecto que foi entregue às Juntas Metropolitanas é um bom projecto, cá estaremos para o concretizar o mais rapidamente possível. É neste sentido, aliás, que reafirmo que o nosso objectivo continua a ser o de termos as autoridades metropolitanas de transportes a funcionar este ano.
Houve aqui um outro factor, que foi o da necessidade de compatibilizar estas autoridades com outros projectos do Governo relativos a autarquias metropolitanas, como é natural. Mas esta coordenação de políticas também tem de existir.
A verdade, porém, é que neste momento existe um projecto que, em nosso entender, vai ao encontro das necessidades de coordenação de políticas públicas e tem condições para ser rapidamente aprovado.
Da nossa parte, o trabalho está feito e estamos, como é natural, disponíveis para o discutir com quem de direito, ou seja, com os autarcas e, numa fase posterior, com quem de direito, ou seja, com os Srs. Deputados.
Passando a outras questões que foram levantadas, é um facto que está em curso o inquérito à mobilidade. Decidimos, contudo, dividi-lo em duas fases, levando a cabo, por um lado, um inquérito aos utilizadores do sistema de transportes públicos, porque a matéria mais urgente é a da reestruturação do sistema tarifário, e, por outro, fazendo um inquérito mais abrangente à população em geral, incluindo os utilizadores do transporte individual.
No que toca ao inquérito realizado junto dos utilizadores do sistema de transportes públicos, a primeira fase foi feita no Inverno e a segunda fase está a ser concluída. Ou seja, os trabalhos de campo, os inquéritos, as entrevistas telefónicas e todo o demais trabalho estará concluído até ao final deste mês, sendo levada a cabo, em função disso, a reestruturação necessária no sistema da bilhética. E reparem que não estou sequer a falar da formulação tecnológica do sistema de bilhética, mas exactamente daquilo que a Sr.ª Deputada Helena Pinto falou, e que já várias vezes debatemos neste Parlamento, que é a necessidade de simplificação, indo ao encontro das necessidades das pessoas e da facilidade de utilização do sistema. Não o podíamos fazer, todavia, sem cumprir estas etapas. A verdade é que os inquéritos envolvem estas maçadas, porque há comportamentos sazonais na mobilidade e na utilização que as pessoas fazem dos transportes públicos, pelo que temos de fazer inquéritos de Verão, que estamos agora a concluir, e de Inverno.
Finalmente, Sr. Deputado Bruno Dias, não sei quais são as suas fontes de informação, mas, quando comparamos o que se passa no nosso país com o que se passa noutros países, temos por fonte o EUROSTAT. E, de acordo com este organismo e descontando o índice do poder de compra, na Europa a 15 o único país que tem custos de transporte mais baratos do que os nossos é a Grécia. Não estou com isto a dizer que os nossos transportes são baratos, mas, para sermos rigorosos, acedendo à informação do EUROSTAT (coisa que qualquer pessoa pode fazer) e descontando o índice do poder de compra, consta-