27 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

mais 8,50 €. Só que as pessoas não recorrem a esse suplemento tarifário e, por isso, o MST continua com uma utilização muito abaixo do que seria de esperar. Isto releva da importância da integração tarifária para a própria promoção do transporte público, e o caso do MST é um exemplo flagrante.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — A terminar, Sr.ª Secretária de Estado, diria que o problema aqui, nos transportes públicos, tal como na educação e na saúde, é determinado pelo «garrote» financeiro que o Governo insiste em aplicar às políticas públicas. O Governo não pode ficar-se pelas palavras ao reconhecer a mobilidade como um direito quando, na prática, trata a mobilidade essencialmente como um negócio.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Em representação do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, de facto, a importância deste debate é certamente por todos reconhecida, desde logo também pelo Partido Ecologista «Os Verdes», pelas múltiplas consequências que tem a ausência de uma verdadeira estratégia de transportes colectivos no nosso país.
De facto, os números apelam-nos a agir prontamente: 35% dos gases com efeito de estufa que emitimos têm a sua origem na queima de combustíveis fósseis por veículos; 60% do consumo energético total é petróleo e 66% deste petróleo vai para os transportes; 95% das emissões de gases com efeito de estufa no sector dos transportes são devidas ao automóvel particular e 80% dos automóveis que todos os dias entram em Lisboa e no Porto só transportam um passageiro.
Por isso, o sector dos transportes é, simultaneamente, o que mais gases emite e aquele que tem conhecido um maior crescimento de emissões de gases nos últimos anos.
Perdemos, desde 1990, mais de 300 km de ferrovia e aumentámos, no mesmo período, 350% na rede de auto-estradas.
Perdemos passageiros de transportes colectivos para o carro particular. Aqui, é um sinal significativo o facto de, de 2001 para 2004, termos passado do 4.º lugar para o 3.º lugar da União Europeia entre os países com mais automóveis por 1000/habitantes — só atrás do Luxemburgo e da Itália. Isto num País em que os salários reais e o poder de compra têm vindo a decrescer, ano após ano.
Os sucessivos aumentos dos preços dos transportes, mais de 10% em menos de um ano ou, num prazo de seis anos, cerca de 36%, como foi o caso do L123, muitas vezes muito acima da própria inflação, conduziram a que, no que toca aos movimentos pendulares casa/trabalho ou casa/escola, os cidadãos tenham sido literalmente empurrados, como temos dito, para fora do transporte público e colectivo, com cada vez menos oferta e cada vez mais caro, reduzindo drasticamente a sua quota de passageiros na exacta medida em que aumentou o número de automóveis em circulação, a entrar quotidianamente nos grandes centros urbanos.
As consequências destes fenómenos são bem conhecidas não só a nível ambiental (das alterações climáticas e das emissões de gases) como a nível económico e de segurança em termos da dependência energética, fundamentalmente ligada ao petróleo, e, ainda, em termos da própria saúde pública, como tem sido demonstrado.
Seria, pois, fundamental um verdadeiro imperativo nacional — essa, sim, deveria ser a verdadeira prioridade deste Governo e deste Ministério — o de reconquistar ao automóvel individual os cidadãos que têm fugido dos transportes colectivos.
Infelizmente, como pudemos constatar na interpelação que Os Verdes promoveram há cerca de um ano sobre transportes e mobilidade, o Governo não apresenta uma estratégia coerente e cabal para a prossecução deste objectivo. No discurso, até parece que estamos todos de acordo sobre o que é preciso fazer: promover o transporte colectivo, unificar a bilhética e apostar na modalidade sustentável e na intermodalidade. Estes grandes chavões têm estado permanentemente presentes no discurso do Governo e do seu Ministério, Sr.ª Secretária de Estado.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E não estamos de acordo?!

O Orador: — Contudo, há dois aspectos que caracterizam a política deste Ministério, pois não só as suas prioridades não estão com isto relacionadas (com a melhoria da mobilidade dos cidadãos, antes apostando na alta velocidade e na rodovia), como ainda lhe falta, fundamentalmente, uma estratégia.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira e Melo): — Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.