23 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

tos na melhoria da oferta e da qualidade dos transportes públicos, sabendo que este subaproveitamento significa um aumento do transporte individual, o pagamento de indemnizações compensatórias, o congestionamento do trânsito na cidade, com efeitos negativos, nomeadamente ao nível do ambiente, torna-se imperativo alterar este paradigma de mobilidade urbana assente na utilização do transporte individual.
Contudo, a alteração de comportamentos não é fácil nem rápida. A utilização do automóvel tem uma carga importante, que é a da valorização social do seu utilizador, à qual se junta a ideia de degradação e desconforto associada aos transportes colectivos…

Pausa.

Peço desculpa, Sr. Presidente, por esta pausa, mas as folhas da minha intervenção estavam trocadas.
Como dizia, é necessário proceder-se à credibilização dos transportes metropolitanos. Para tal, será fundamental a articulação dos vários tipos de transporte, dos horários, do tarifário, bem como a garantia de intermodalidade e intramodalidade e a oferta de condições de conforto e segurança.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Esta é a preocupação do Partido Socialista, esta é a preocupação do Governo, que tem feito um esforço no sentido de controlar as quebras da procura.
Em 2006, registou-se já uma ligeira subida na taxa de utilização do transporte colectivo urbano, como a Sr.ª Secretária de Estado acabou de referir. A melhoria da qualidade da oferta em geral, designadamente através da modernização da frota e do material circulante, procurando ajustar-se à procura…

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.ª Deputada, agradeço que termine, não obstante a óbvia tolerância, tendo em conta o incidente, que a Mesa registou, da troca das folhas.
Portanto, tem a palavra para continuar, mas agradecia que terminasse.

A Oradora: — Sr. Presidente, desculpe, mas disponho de 7 minutos para intervir, segundo a informação que me foi dada.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem toda a razão, Sr.ª Deputada.
Faça favor de continuar.

A Oradora: — Peço desculpa, desde já, por ter as folhas numeradas em duplicado, para o que solicito a tolerância da Assembleia.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Como dizia, estamos a falar dos novos padrões de mobilidade, que exigem uma maior complementaridade entre os operadores de transportes, da redefinição de horários na CP, como a Sr.ª Secretária de Estado referiu, da extensão da rede do metro, em particular do metro ligeiro, da introdução do bilhete 7 Colinas, na Carris, em Lisboa, entre outras medidas cujo efeito já se faz sentir e que também já foram referenciadas.
Também o desenvolvimento do sistema de informação de apoio ao utente, o alargamento de sistemas de bilhética sem contacto a todos os operadores, quer sejam públicos quer sejam privados, são apostas dirigidas a atrair clientes que não serão alheios ao, atrevo-me a dizer, início da inversão da situação.
Ainda assim, a existência de um plano metropolitano de mobilidade e transportes é fundamental para resolver os graves problemas com que se defrontam as áreas metropolitanas. Mas ele é indissociável das políticas de ordenamento do território e ambiente e respectivos instrumentos, carecendo, portanto, da articulação destas políticas.
É neste contexto que a reformulação do modelo das autoridades metropolitanas de transportes desempenha um papel fulcral. Elas têm sido objecto de um longo processo de negociação, longo pela necessidade de obter uma mais ampla adesão das partes envolvidas, administrações central e local,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Oradora: — … longo porque à dificuldade do processo em si se juntou a instabilidade que, nos últimos meses, se tem vivido na Câmara Municipal de Lisboa, parceira incontornável e da maior relevância neste processo.
A entrada em funcionamento das AMT será decisiva para alcançar o objectivo que acreditamos seja de importância estratégica para as áreas metropolitanas e melhoria da qualidade de vida de todos os que nelas habitam, trabalham, enfim, vivem.
No entanto, é necessário, para que possam cumprir com eficácia as atribuições que lhe são supostas, que quer a administração central quer a administração local transfiram para elas competências, designadamente ao nível da gestão da via pública, como o estacionamento de impacto metropolitano, entre outras.