20 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

informação actual e fácil do sistema.
Neste esforço de potenciação das novas tecnologias, destaco ainda a colocação de painéis electrónicos de informação ao público nas paragens da STCP e da Carris, bem como o desenvolvimento do serviço de informação via SMS.
E de entre muitos exemplos que poderia dar no domínio das novas estratégias de informação ao público, destaco o Centro de Mobilidade do Porto, a funcionar na estação de São Bento, onde todos os operadores disponibilizam serviços integrados. Um pequeno investimento de 70 000 €, mas que é fundamental para o dia-a-dia dos cidadãos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tal como referi, a acção do Governo passa não só pelo investimento no sistema de transportes mas também pela articulação dos vários modos de transporte e do sistema com as políticas de ordenamento e gestão do território. E, aqui, entram as autoridades metropolitanas de transportes cuja reforma estamos a promover, em diálogo com as autarquias e as Juntas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
É uma reforma difícil mas essencial, porque se trata de elevar à escala metropolitana o tratamento de questões de mobilidade que são da competência, quer da Administração Central quer da administração local. Daí ser tão importante o conceito de encerrar numa mesma entidade a coordenação das políticas públicas que influenciam a mobilidade metropolitana.
Gostaria de deixar bem claro que esta efectiva coordenação só se conseguirá se, para além da descentralização de competências a operar pelo Governo, houver igualmente uma delegação das competências de gestão do estacionamento e da via pública de impacte metropolitano, por parte das autarquias, na futura autoridade metropolitana de transportes.
Tive ocasião anteriormente, neste Parlamento, de anunciar que consideramos fundamental aguardar pela eleição da Câmara Municipal de Lisboa para concluir o processo de discussão do novo modelo das autoridades metropolitanas de transportes (AMT).
No entanto, devo informar que já seguiu, para parecer das Juntas Metropolitanas, o novo anteprojecto de diploma legal que cria as AMT e aprova os respectivos estatutos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tem bem presente na sua actuação que a mobilidade é um direito fundamental dos cidadãos e que o transporte colectivo de passageiros é um serviço público de que o Estado não se pode alhear.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Por isso, associamos ao processo das AMT a contratação gradual e progressiva do serviço público de transporte.
A contratação é fundamental para responder a dois desafios.
Primeiro, o desafio de termos de definir as obrigações de serviço público dos vários operadores e, segundo, o desafio de termos empresas de transporte mais saudáveis do ponto de vista financeiro.
E o Governo já tem resultados para apresentar.
Relembro que foi este Governo que, fiel aos seus princípios, introduziu o tarifário social no sistema Andante, que engloba a CP, o Metro do Porto e a STCP, e garantiu o prolongamento do passe social em Lisboa.

Aplausos do PS.

Estes são, de facto, os primeiros passos da contratação gradual e progressiva que o Governo se propõe implementar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Procurei transmitir um conjunto de acções que o Governo tem vindo e se propõe levar a cabo.
Tenho bem consciência do trabalho que ainda há a fazer. Mas temos dados que permitem dizer que estamos no bom caminho.
Na Área Metropolitana de Lisboa, a procura cresceu, em 2006, cerca de 7 milhões de passageiros/km e, no Porto, mais de 110 milhões passageiros/km, em relação a 2005.
E é a ferrovia, a grande aposta do futuro, que regista os dados mais animadores, com a CP/Lisboa a transportar, em 2006, mais meio milhão de passageiros do que em 2005 e a CP/Porto a transportar mais 1,5 milhões de passageiros em relação ao mesmo período.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.ª Secretária de Estado, o seu tempo esgotou-se. Agradecia que terminasse.

A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.
São dados que nos animam mas que não nos fazem baixar os braços.
Continuaremos a trabalhar no sentido de assegurar uma mobilidade sustentável nas áreas metropolitanas, reafirmando e promovendo o transporte público como meio de mobilidade de eleição dos portugueses.