21 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à primeira ronda.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, centremos o nosso debate, que a Sr.ª Secretária de Estado até saudou devido à importância que tem, nas questões fundamentais que têm a ver com a mobilidade dos cidadãos e com o sistema de transportes.
A Sr.ª Secretária de Estado, no fundo, sublinhou o seu apoio à reestruturação da Carris e da STCP, dizendo que a mesma representa uma evolução e que o inquérito feito aos utentes tinha sido positivo.
Ora, não conhecemos esse inquérito, Sr.ª Secretária de Estado, mas conhecemos outro sobre o qual gostaria que falasse.
Refiro-me ao inquérito geral sobre a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa, anunciado em Plenário, em 28 de Junho de 2006. Este, sim, é um inquérito, realizado em conjunto com a CCDR, cujos resultados importava conhecer, para as futuras autoridades metropolitanas de transportes — e esperemos que existam! — poderem pronunciar-se sobre as ligações em todos os meios de transporte.
A Sr.ª Secretária de Estado diz que estas reestruturações foram positivas, mas nós vimos as populações, na rua, a contestarem-nas. Mais do que isso, vimos as próprias autarquias, onde o Partido Socialista também está representado, a pronunciarem-se contra essas reestruturações e a negarem-nas.
Mas vamos a outra questão de fundo, Sr.ª Secretária de Estado.
A senhora anunciou aqui a bilhética sem contacto como tendo sido uma grande medida tomada pelo Governo. Não ponho em causa que, de facto, constitua um avanço.
Não obstante, Sr.ª Secretária de Estado, a pergunta é relativa à simplificação drástica do sistema dos títulos de transporte. Vai ou não avançar essa simplificação? É isto que os portugueses querem saber.
A este propósito, também tenho de relembrar as declarações do Sr. Ministro das Obras Públicas, proferidas em 6 de Julho de 2006, neste Plenário — foi tudo no ano passado, Sr.ª Secretária de Estado! —, em que disse que «estamos a fazer, e vamos terminar até ao final do ano,…» — era o ano passado! — «… um estudo sobre o sistema tarifário em toda a Área Metropolitana de Lisboa que, espero, nos dê indicações para podermos evoluir de uma forma positiva em matéria de tarifário, em particular de passe social». Onde está este trabalho e a comissão que, na mesma sessão plenária, a Sr.ª Secretária de Estado disse que tinha sido formada e que iria estudar o sistema tarifário? O que importa saber, de facto, é se é para manter a «floresta» de títulos de transporte — são quatrocentos e tal! — ou se vamos fazer uma simplificação drástica, que é o que é preciso fazer. Vamos ou não ter um bilhete único nas cidades? Estas questões até são simples de responder, Sr.ª Secretária de Estado.
Parques de estacionamento dissuasores à entrada das cidades. Sim ou não? Sei que é preciso envolver as autarquias…

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.ª Deputada, o seu tempo terminou. Agradeço que conclua.

A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, sei que é preciso envolver as autarquias em todo este processo.
Sr.ª Secretária de Estado, a crise na Câmara de Lisboa data de há um mês e meio. Assim, se é essa a justificação que o Governo tem para o significativo atraso no que se refere às autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa, estamos completamente conversados — e, repito, a crise existe há mês e meio! Pelos vistos, tal atraso também não incomodou muito a Sr.ª Secretária de Estado, que acabou de anunciar que já entregou a proposta à Junta Metropolitana de Lisboa.
Gostaria de saber — e, com isto, termino, Sr. Presidente —, Sr.ª Secretária de Estado, se pode comprometer-se em definitivo, perante a Assembleia da República, sobre quando é que teremos oportunidade de debater a proposta de lei relativa às autoridades metropolitanas de transportes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, confesso que ouvi com muito interesse a sua intervenção, mas, de alguma forma, não deixei de estranhar uma terminologia que utilizou. É que a Sr.ª Secretária de Estado falou sempre em «transporte público» e não utilizou a expressão «transporte colectivo».