19 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

fundamental para a qualidade de vida das populações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para a intervenção inicial em nome do Governo, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar a Assembleia da República pelo agendamento deste debate sobre o transporte público nas áreas metropolitanas.
Este é um tema central do dia-a-dia de milhares de portugueses e tem estado no centro da agenda política do Governo.
O objectivo fundamental da política de transportes é a promoção efectiva da mobilidade sustentável, actuando ao nível da melhoria do sistema de transportes, bem como ao nível da articulação entre os vários modos de transporte e com o sistema territorial.
E a nossa acção mantém-se fiel à estratégia definida.
Em primeiro lugar, estamos a actuar na melhoria do sistema de transportes, investindo, por um lado, nas infra-estruturas e frotas e, por outro lado, qualificando a oferta de transporte público.
Não basta actuar ao nível do aumento da capacidade e da oferta disponível. É necessário que estes investimentos sejam acompanhados de outras acções que tornem o transporte público o meio de mobilidade de eleição dos portugueses.
Respeitando o tempo que tenho disponível para intervir no início do debate, quero destacar os investimentos decididos e realizados nos sistemas de Metro.
Desde logo, destaco a conclusão da primeira fase do Metro do Porto e o acordo celebrado, no passado dia 21 de Maio, entre o Governo e a Junta Metropolitana do Porto, para concretização da segunda fase.
Este acordo é um bom exemplo da capacidade do Governo em decidir, de forma partilhada com os municípios, os investimentos em infra-estruturas de transportes, tendo em conta a população servida e os territórios em que se inserem.
Com o acordo estão alcançadas todas as bases necessárias para um desenvolvimento equilibrado do Metro do Porto.
Em segundo lugar, destaco a decisão do Governo quanto à expansão do Metro de Lisboa à Reboleira e à Portela.
Estas intervenções actuam de forma cirúrgica na rede, mas são da maior importância pois permitem, por um lado, criar interfaces e, por outro lado, o desenvolvimento do início de uma circular da rede de metropolitano.
Em terceiro lugar, o Metro Sul do Tejo (MST).
Abrimos a ligação de Corroios à Cova da Piedade, no passado dia 30 de Abril. Já no final deste ano, sentir-se-á de forma acentuada a melhoria que o MST introduz em toda a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa, quando entrar ao serviço a ligação da Cova da Piedade à Universidade, com destaque para a interface do Pragal, estando toda a rede concluída no final de 2008.
Ainda nos investimentos, não posso deixar de referir o processo de renovação das frotas da STCP e da Carris.
Privilegiámos a aquisição de viaturas que acentuam a eficiência energética e ambiental das frotas, a par de melhores padrões de acessibilidade e conforto.
Também ao nível dos suburbanos da CP, apostámos fortemente na melhoria do material circulante da Linha de Sintra.
Estes são apenas alguns exemplos de investimentos em infra-estruturas e em renovação de frotas que temos vindo a fazer.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tal como referi, não basta investir em infra-estruturas e em equipamentos. Isso é importante, mas não é suficiente.
Há que qualificar a oferta. E quero dar, hoje, dois exemplos da nossa acção neste sentido: a reestruturação das redes da Carris e da STCP e os novos projectos de bilhética e de informação ao público.
As reestruturações das redes da Carris e da STCP adaptaram os respectivos serviços à evolução da mobilidade nas cidades de Lisboa e Porto e às alterações nos sistemas de transportes, melhorando a articulação com as redes de metro. Melhorou-se globalmente o serviço prestado, como provam os resultados de um inquérito aos utilizadores destes sistemas.
No campo da bilhética, os investimentos em curso permitirão que, em Lisboa, até ao final de 2007, todos os operadores públicos tenham sistemas de bilhética sem contacto, que serão alargados a todos os operadores privados até final de 2008.
Em Lisboa, e já em Outubro, começará a fase experimental do primeiro bilhete único, envolvendo a Carris e o Metro de Lisboa, alargando-se posteriormente à Transtejo e à Soflusa.
No campo da informação ao público, essencial para a promoção do transporte público, foram concretizados os projectos Itinerarium e Transporlis, no Porto e em Lisboa, respectivamente, que permitem uma