15 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

que deram (e podem continuar a dar!) o melhor da sua experiência. Estes trabalhadores, todos eles, o seu futuro, o seu emprego, são uma responsabilidade concreta de quem adquire a Portugália.
Os trabalhadores da PGA, todos eles, têm de ter garantido o seu posto de trabalho; têm de ver considerada a sua carreira e categoria profissional, a sua antiguidade na empresa; têm de ter acesso à devida formação para se integrarem funcionalmente na operação da TAP.
É isto que tem de ser exigido. É esta a orientação concreta que o Governo, enquanto accionista, deve transmitir à TAP. Não é um favor, não é um sacrifício,— é um dever e uma responsabilidade que têm de ser assumidos e levados à prática.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País está farto da conversa das inevitabilidades do Governo PS. O Governo e a maioria dizem que as coisas são assim, porque assim têm de ser.
O que nós dizemos é que as coisas não têm de ser assim. A vida não tem de ser assim. Os trabalhadores não têm de estar condenados ao desemprego, à precariedade, à instabilidade das suas vidas.
A vida pode e tem de ser diferente — e a política tem de ser diferente. Existe uma alternativa, que é possível e é indispensável. Ela só acontecerá com a mobilização, a organização e a luta dos trabalhadores e das populações.
Pela nossa parte, não abdicamos desta «esperança que não fica à espera» e reafirmamos, aqui, o testemunho da nossa solidariedade à luta dos trabalhadores da Portugália e de todo o sector da aviação civil, em defesa do trabalho com direitos e em defesa do interesse nacional.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As condições de trabalho que se foram desenvolvendo gradualmente na Europa e no mundo sofreram uma transformação radical nas últimas décadas.
As mutações tecnológicas a uma rapidez cada vez maior, o paradigma da economia global, as reestruturações empresariais e a facilidade com que actualmente se cria e se destrói o emprego produtivo, conduzem, necessariamente, a alterações do mercado de trabalho e à necessidade de uma reformulação do equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança no trabalho.
O trabalho e o emprego estão a passar por um processo de grandes mudanças, levando ao surgimento de novas formas de trabalho, que, nalguns casos, importa reconhecer, se podem traduzir numa maior precariedade e instabilidade laboral, impondo, por isso, uma atenção redobrada.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Todas estas transformações, constituindo uma oportunidade para as empresas e para os trabalhadores com maior grau de adaptabilidade, acabam, inevitavelmente, por poder excluir todos aqueles que se mostram incapazes de se adaptar aos novos modelos de organização do trabalho ou que se recusam adquirir as competências exigidas pela economia do conhecimento.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os desafios que temos pela frente são enormes e de nada nos vale adoptar a política de avestruz, de ficar agarrado ao passado que já passou, sob pena de as gerações vindouras virem a pagar caro pelas nossas omissões.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Orador: — A verdade é que já não nos é possível ignorar a mundialização da economia, a competitividade quase selvagem que pressiona os mercados e a velocidade com que as novas tecnologias chegam ao mundo do trabalho e rapidamente ficam obsoletas.
Mas, mais do que isto, já não é possível ignorar as implicações que todas essas transformações têm no próprio mercado de trabalho, afectando empresas e trabalhadores de todos os sectores de actividade a nível local, nacional e planetário.
Hoje, vivemos tempos muito diferentes e é à luz desses novos tempos que devemos e temos a obrigação de equacionar o modelo de desenvolvimento económico e social e o sistema de relações laborais que queremos para o futuro.
Neste domínio, é preciso dizê-lo com frontalidade, o Governo do Partido Socialista sabe bem o que quer e tem-no demonstrado com medidas concretas, que, de resto, têm merecido o apoio da generalidade dos parceiros sociais.