22 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

Ora, quando falamos de problemas de mobilidade e da política de transportes nas áreas metropolitanas, o que está em causa é o transporte colectivo, a sua relação com o transporte individual e com os diferentes modos de transporte, e não apenas o transporte público.
Evidentemente, quando falamos em transporte público, estamos a falar das empresas que a Sr.ª Secretária de Estado tutela. Quanto a isso, temos o grande problema, que há que abordar aqui, que tem a ver com a relação entre aquelas empresas e as pessoas, que são representadas pelas respectivas autarquias locais, e o modo como as mesmas são servidas em termos da política de transporte.
Portanto, Sr.ª Secretária de Estado, tomo como um equívoco o facto de apenas ter falado em transporte público e não em transporte colectivo, porque o que verdadeiramente se quer fazer é a promoção do transporte colectivo — pelo menos, nós entendemos que isso é que é fundamental — e não apenas do transporte público,…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … pois só assim será possível termos operadores, que não apenas os públicos, nesta área.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Por outro lado, é fundamental que exista uma verdadeira articulação entre os diferentes modos de transporte e, para isso, é importante haver ideias claras. Ora, penso que só é possível ter ideias claras se se estudar convenientemente a realidade existente e se, a partir daí, se conseguir definir uma estratégia que deve ser prosseguida de forma estruturada.
O que me parece várias vezes — e penso que este é um sentimento que a Sr.ª Secretária de Estado dificilmente conseguirá iludir — é que, ao mesmo tempo que, incessantemente, se diz que é fundamental promover o transporte colectivo, o que vemos é que o investimento é principalmente feito no transporte rodoviário. Aliás, os grandes anúncios que têm sido feitos são relativamente às infra-estruturas rodoviárias.
Portanto, não deixa de ser interessante perceber, afinal, qual é a estratégia que o Governo pretende seguir, tanto mais que, durante dois anos, congelou o processo relativo às autoridades metropolitanas de transportes e, até hoje, não conseguiu explicar qual é o respectivo modelo.
Estamos a aproximar-nos do meio do mandato deste Governo. Se, passada metade do mandato, a Sr.ª Secretária de Estado não tem a menor ideia do que quer fazer em relação às autoridades metropolitanas de transportes, matéria que foi discutida durante mais de 20 anos…

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha.
Agradeço que termine.

O Orador: — … e sobre a qual, até ao momento, não sabemos o que o Governo pretende fazer, então, acho que esse é que é o principal problema da política de transportes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — É que, realmente, o Governo não tem a menor ideia do que quer fazer nas áreas metropolitanas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Irene Veloso, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A Sr.ª Irene Veloso (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar a iniciativa do Bloco de Esquerda ao eleger este tema, o dos transportes nas áreas metropolitanas, tão importante e que é de grande actualidade.
Em consequência do desenvolvimento económico e social, as necessidades de mobilidade, particularmente nas áreas metropolitanas, cresceram e alteraram-se de forma significativa.
O abandono do centro da cidade, como zona preferencial para habitação dos que nela trabalham e estudam, em favor dos concelhos periféricos, o crescimento urbanístico desordenado e sem infra-estruturas de apoio verificado nesses concelhos conduziram não só a um aumento exponencial dos movimentos pendulares, interconcelhios e intraconcelhios como ao aumento da utilização do transporte individual.
De salientar que, em 2005, na Área Metropolitana de Lisboa, os operadores públicos de transporte registaram menos 10% de passageiros do que em 2002.
Associando esta circunstância aos investimentos elevados que, ao longo dos últimos anos, têm sido fei-