26 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

A concluir, Sr. Presidente, renovamos o que dissemos no início: o debate de hoje, agendado pelo Bloco de Esquerda, insere-se na sua estratégia de campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Lisboa e o Bloco de Esquerda não tem autoridade política nem moral para falar de mobilidade em Lisboa depois da atitude irresponsável que teve, desde o início, na obra do túnel do Marquês.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, vou colocar algumas questões concretas que consideramos de importância determinante para a promoção do transporte colectivo, começando por um aspecto que vale a pena aprofundar, que é o da política tarifária. E, dentro desta matéria, referirei uma questão mais concreta, a dos preços do transporte público.
Estamos perante um factor que devia ser de atractividade e que é notoriamente fundamental para a utilização do transporte colectivo e o que temos verificado ao longo dos anos é que existe uma dupla injustiça, na medida em que os preços dos transportes aumentam a uma taxa que é percentualmente o dobro da taxa de aumento dos salários — ao longo dos últimos anos, houve um aumento acumulado de cerca de 40% nos passes sociais. Contudo, na estratégia e na perspectiva do Governo, quase pode dizer-se que o problema está resolvido por natureza, porque o preço dos combustíveis dispararam de forma insuportável para as famílias, ou seja, é por esta via que se faz o equilíbrio. Esta dupla penalização para as populações é algo inaceitável para a vida quotidiana das pessoas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Portanto, a factura do transporte público está cada vez mais pesada para os utentes e o Governo, declaradamente — através de reiteradas afirmações da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes —, quer aumentar ainda mais os custos da mobilidade, dizendo que os utentes ainda pagam muito pouco. Acontece, Sr.ª Secretária de Estado, que os utentes portugueses são dos que mais pagam na União Europeia em termos de custos reais do tarifário.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Não são, não! Tem que ir visitar Copenhaga!

O Orador: — O Sr. Ministro diz que não, mas é verdade! O segundo aspecto diz respeito à integração e articulação de tarifário. A Sr.ª Secretária de Estado falou na introdução de um bilhete único, bilhete esse que vai integrar Carris, Metro e, depois, os transportes fluviais — a Soflusa e a Transtejo. Mas penso que nada disso acontecerá em relação ao caminho-de-ferro, que é um modo estruturante do transporte das áreas metropolitanas. E o mesmo se diga em relação ao Andante para o Porto, na medida em que existe uma enorme diversidade de empresas no sector rodoviário de passageiros que estão completamente à margem deste sistema.
Portanto, é preciso saber quais as medidas previstas para a efectiva integração tarifária nesta matéria.
O problema do passe social não está no suporte tecnológico da bilhética. Não nos interessa um sistema do tipo Porta-Moedas Electrónico (PME), sem contacto ou de forma magnética, porque não é isso o mais importante. O que interessa, de facto, é a integração de todos os operadores no sistema.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Não basta afirmar que o passe social não vai acabar, como a Sr.ª Secretária de Estado tem feito — aliás, também já afirmou que ele não existe tal como o conhecemos —, a questão põe-se em termos da validade do passe social e sua efectiva aplicação nos vários operadores nas áreas metropolitanas. E sobre isto a Sr.ª Secretária de Estado nada disse na sua intervenção.
O caso da Fertagus tem sido reiteradamente referido por parte do PCP e o caso da empresa Barraqueiro também é um aspecto que vai minando a atractividade do passe social e a integração do transporte público pela via tarifária.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
O L123 é um passe social que custa 50,50 € e, para poder valer no metro a sul do Tejo (MST), custa