35 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente. Peço desculpa e agradeço a sua compreensão.
Como estava a dizer, não existe intermodalidade entre os diferentes modos de transporte, porque há muitos operadores a funcionar na cidade do Porto e não é com um balcão no «coração» da cidade que se resolve este problema nem com novas metodologias, que ainda por cima são pouco democráticas. Porque quem tem um título sem contacto, como o que tenho na minha mão, não tem acesso à informação sobre o seu saldo, não sabe quantas viagens ainda tem. Este é um problema que o Governo não conseguiu resolver — nem o Governo nem os técnicos que contratou.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Em representação do Partido Ecologista Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, a actual situação a nível dos transportes e do não cumprimento do direito à mobilidade dos cidadãos tem causas muito claras. As sucessivas políticas de desinvestimento nos transportes colectivos, bem como o seu desmembramento e entrega aos privados, que apenas estão preocupados com o lucro, têm contribuído para o desaparecimento de horários, carreiras e linhas. E, inclusivamente, as reestruturações de horários, que podem servir, a curto prazo, para reduzir custos às operadoras, são piores para os utentes e, a longo prazo, também para as operadoras por perda de utentes.
É isso que tememos que venha a acontecer com as recentes reestruturações não só ao nível da Carris e da SCTP mas também ao nível da CP, dos comboios regionais que cumprem uma função de comboios suburbanos relativamente às pessoas que trabalham, por exemplo, em Lisboa. Contra essas reestruturações, têm-se mobilizado e manifestado os cidadãos, que se vêem altamente prejudicados,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Orador: — … e também as associações de utentes que os representam, pois, muitas vezes, elas são feitas de forma desgarrada,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — … sem terem em atenção a intermodalidade entre os diferentes modos de transporte ou o perfil dos utilizadores e as suas necessidades.
A Sr.ª Secretária de Estado, em relação a esta situação, veio aqui dizer que a Autoridade Metropolitana de Transportes não é indispensável e que o Governo, a administração central, poderia assumir a responsabilidade de coordenar, de operar a intermodalidade e de integrar os diferentes operadores. O problema, Sr.ª Secretária de Estado, é que isso não tem acontecido, o Governo não tem feito isso. Daí clamar-se por uma Autoridade Metropolitana de Transportes.
Na realidade, continuamos à espera do bilhete único, porque continuamos a ter cerca de 450 títulos, continuamos sem ter parques de estacionamento periféricos, continuamos sem ter passes sociais verdadeiramente alargados e consonantes com a verdadeira realidade suburbana que existe nas áreas metropolitanas.
A questão que se impõe saber é qual é a estratégia, qual é o calendário de implementação destas medidas, Sr.ª Secretária de Estado. Para quando o calendário, os timings, as metas? Já agora, gostaríamos de saber quais as metas ao nível do PNAC que vão produzir essas medidas, pois também não estão quantificadas.
Em relação ao PNAC, importa dizer que algo extremamente importante, como são os modos de transporte suave — que, dentro das áreas metropolitanas, poderiam e deveriam substituir uma boa parte dos outros modos de transporte, designadamente os motorizados —, não estão previstos, de forma alguma, no PNAC. Isto é profundamente preocupante!

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: — Aliás, não conhecemos as metas nem, sequer, a avaliação do 1.º semestre do PNAC, que está previsto e já deveria estar a aparecer, mas não sabemos para quando.
Por outro lado, gostaria de saber onde está a famosa forte campanha de sensibilização e promoção dos transportes colectivos, prometidos a partir de 2007. É que já vamos a meio do ano…

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem de terminar, Sr. Deputado.