49 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

No entanto, ainda é cedo para se fazer uma avaliação do impacto destas alterações, mas estamos expectantes em relação aos benefícios obtidos, na certeza que há factos que nos demonstram o compromisso do Governo com a resolução desta situação.
O Partido Socialista congratula-se com a atenção que o Governo tem dado a esta matéria e com os esforços que tem providenciado no sentido de responder às necessidades da população do concelho de Santiago do Cacém em matérias tão relevantes como as da saúde.
O Grupo Parlamentar do PS continuará, como é seu espírito e prática, mantendo a exigência, a ouvir as populações sobre as suas necessidades e a acompanhar as medidas que o Executivo promove nestas áreas tão sensíveis para as pessoas como são as da saúde. Para nós, acolhem ainda especial cuidado as populações residentes em regiões do País com manifestas assimetrias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar todos os santiaguenses, pois hoje é um dia de festa para Santiago do Cacém.
Estive esta manhã na cidade a assistir ao início do Roteiro do Património, promovido pelo Sr. Presidente da República, que nunca esquece o distrito de Setúbal, nem o Alentejo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD: — Muito bem!

O Orador: — Esta saudação é extensível à Diocese de Beja pelo excelente trabalho desenvolvido também no âmbito da preservação do património histórico.
Sr. Presidente, Sr. Ministros dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, vamos ao assunto que nos trouxe hoje aqui, a petição n.º 142/X (1.ª).
Discutimos hoje a petição através da qual mais de 4000 cidadãos solicitam que o Parlamento recomende ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários em Santiago do Cacém.
Esta petição é extensível a todo o distrito de Setúbal, infelizmente, pois é a região do País onde existem mais utentes sem médico de família. Só no Seixal são mais de 50 000 pessoas.
O encerramento do SADU é apenas o espelho da política do Governo, que fecha serviços e não cria alternativas.
A obsessão pela diminuição do défice sem olhar a meios nem às consequências sociais tem levado ao encerramento indiscriminado de dezenas de serviços, sejam maternidades, urgências ou SAP, e à redução dos horários de atendimento.
A título de exemplo refiro que, no distrito de Beja, o Governo fechou 9 serviços em 14; no distrito de Évora, não esquecendo Viana do Alentejo, que visitei no passado dia 25 de Junho, o caso de Vendas Novas é o exemplo acabado do desnorte e da falta de palavra do Ministério, que, primeiro, assume o reforço dos serviços de atendimento e, depois, dá a ordem para os encerrar.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Deputada sabe que foi isso que aconteceu.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não aponte!

O Orador: — A única conclusão possível é que este Ministro está empenhado em destruir o Serviço Nacional de Saúde, com objectivos que se desconhecem, pois até agora ainda ninguém os assumiu.
Mas se o Governo tem encerrado serviços, o que dizer sobre a criação de novas unidades de saúde? Os novos hospitais ainda não passaram do papel e já todos percebemos que nesta Legislatura disso não passarão, ou seja, do papel! O Governo também prometeu ter em funcionamento 100 unidades de saúde familiar até ao final de 2006,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E vai ter!

O Orador: — … mas, quase sete meses depois, apenas iniciaram actividade 65 dessas unidades.
Já agora, também relembro o seguinte: no distrito de Setúbal, a construção do Centro de Saúde de Sines (ainda há pouco falei com o Presidente da Câmara), a extensão da Quinta do Conde, em Sesimbra, e a extensão de Corroios/Vale Milhaços, no Seixal, bem como o novo hospital da margem sul, são investimentos irremediavelmente adiados, como sabem.
As únicas inaugurações feitas por este Governo no distrito de Setúbal foram duas obras, feitas pelos