53 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esperamos que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares possa ser hoje o alter ego do Sr. Ministro da Saúde e dar boas notícias a estes peticionários sobre o reforço dos cuidados de saúde primários e sobre o reforço da cobertura médica do concelho de Santiago do Cacém. É exactamente este o móbil desta petição, que acompanhamos.
Desafiamos, aliás, a bancada do Partido Socialista a uma outra leitura e interpretação da exigência dos peticionários. Os Srs. Deputados do PS dizem que, no caso em apreço, os utentes passaram a dispor de um serviço às segundas, terças e quintas. Mas eu pergunto: e às quartas e às sextas?!

Vozes do PS: — Já tinham!

O Orador: — Esta é uma linguagem totalmente tecnocrática, porque não entra em linha de conta com um binómio muito simples, composto pela população envelhecida e pelas distâncias. Ora, quando não entram em linha de conta com estes factores, não estão a ver as pessoas. Limitam-se a ter uma certa visão tecnocrática de racionalização de serviços.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Orador: — Podem, eventual e teoricamente, ter maior número de consultas, mas, na prática, têm um menor número de consultados, o que é evidente e visível para toda a gente.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Há mais consultas, há melhor acesso e há menos consultados?!

O Orador: — Há menos, sim, Sr.ª Deputada! Os dados transmitidos pelas autarquias e pelos peticionantes são inquestionáveis e incontestáveis! Não houve, portanto, melhorias.
O Alentejo, em especial, tem sido muito prejudicado, porque já é uma das regiões do País com menor cobertura de médicos de família, o que também concorre para o aumento da dificuldade de vida das populações e para a diminuição dos seus recursos e do acesso aos serviços públicos. Neste aspecto particular do direito à saúde, estamos, aliás, perante uma questão essencial e não podemos responder a isto apenas com um mostruário de medidas técnicas, que não têm nada a ver com a realidade e com a vida das pessoas.
Como tal, se Santiago do Cacém se geminou com Santiago de Compostela, vamos lá ver qual é a «via láctea» que arranjam para os peregrinos todos, porque não arranjaram ainda para resolver os problemas simples do acesso aos cuidados de saúde primários. E essa é uma falha deste Ministério, é uma falha deste Governo, porque, independentemente de a situação anterior não ser famosa, agravaram os problemas em vez de tentar minimizá-los.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora, bem me parecia! Vai haver mais médicos!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra não para satisfazer as carências do Sr. Deputado Luís Fazenda, …

Risos.

… mas como prova da atenção e do respeito que me merece, e a todo o Governo, a petição agora em apreço, porque é o objecto dessa petição que interessa e não qualquer floreado retórico de segunda ou de terceira linha sobre a política geral do Governo ou sobre a política da saúde. Mas já vamos a essa matéria…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Orador: — Quanto ao objecto da apreciação, tomamos boa nota…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas não vão fazer nada!

O Orador: — … da petição apresentada por um conjunto de cidadãos relativamente à questão da organização dos cuidados de saúde primários no concelho de Santiago do Cacém.