56 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

O Orador: — O Sr. Deputado tem todo o direito de os fazer, como eu também tenho.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, os factos falam por si: a prova de que não há qualquer sobranceria nem qualquer subalternização, seja em relação à Câmara seja especificamente em relação aos cidadãos que assinam a petição, é a minha presença aqui e é a intervenção do Governo no debate.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — Essa é a melhor prova de que levamos inteiramente a sério todas as iniciativas que se passam nesta Assembleia, incluindo as que resultam da iniciativa de cidadãos.
Na minha opinião, que é uma opinião política, livre e legítima, que tenho o direito de ter, quem subalterniza é quem toma o objecto do debate, a petição, não como o problema mas como um pretexto para discutir outras coisas, e foi isso que denunciei.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Não disse nem digo que haja intervenções de primeira, de segunda ou de terceira linha.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Disse, disse! Pode pedir a gravação!

O Orador: — Não! Digo sempre em relação às minhas. O que disse, sim, foi que não havia truques retóricos de segunda ou de terceira linha que consigam iludir, cobrir…

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Afinal disse, ou não?!

O Orador: — Não sei se percebe a diferença entre a substância e o acidente, de Aristóteles. Quando digo que, por acidente, alguém usa um truque de segunda linha, não estou a dizer que a substância seja de segunda linha. Peço desculpa, mas isso é retórica básica. O que digo, e mantenho, é que os objectos de petição têm valor por si mesmos, porque é esse o sentido deste instituto. É por isso que, tendo um certo número de peticionários, as petições devem ser objecto de debate em Plenário, não para que, a pretexto delas, nós discutamos outra coisa mas, sim, para que discutamos o objecto delas e cada um dê as suas explicações, como eu dei as minhas, em nome do Governo, explicando como neste caso concreto se aplica a lógica geral de reforma da rede de cuidados primários continuados, porque é este o objecto da discussão.
Agora, não sei se o Sr. Deputado me persegue, mas estou certo de que não. Como não me persegue, não sei como é que o Sr. Deputado pode assegurar que não frequento hospitais ou centros de saúde. O Sr. Deputado ao fim-de-semana anda atrás de mim? Durante o dia anda atrás de mim, para ver que centros de saúde, que serviços de saúde ou que hospitais frequento? Não ando atrás de si, Sr. Deputado, e certamente que não é preciso ir a estas ilustrações pessoais para discutir políticas, e políticas públicas, que têm um nível de discussão suprapessoal, onde os argumentos são fortes e duros, como devem ser os argumentos da confrontação democrática, mas em que o respeito entre as pessoas é total. E o meu respeito pelo Sr. Deputado é absolutamente total.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia, seguido do período da ordem do dia, de que constará a apresentação do projecto de resolução n.º 221/X — Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas(Presidente da AR), a que se seguirá o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre direitos dos trabalhadores e as perspectivas do Governo em matéria de legislação laboral; a discussão do projecto de resolução n.º 198/X — Promoção do Baixo Mondego (PSD); o debate da proposta de lei n.º 141/X — Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, alterando o Código da Propriedade Industrial, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro; a apreciação do projecto de lei n.º 392/X — Altera o artigo 65.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto (na redacção introduzida pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto) (PS, PPD/PSD, PCP, CDS-PP, BE e PEV) e ainda a discussão do Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República de 2005.
Haverá ainda votações às 18 horas.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.