18 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

Aplausos do PS.

Também temos de destacar este ano, no ensino secundário, o reforço das aulas práticas experimentais, tornando o sistema mais eficaz e estimulante para os jovens. É uma medida que se exigia e uma necessidade sentida pelas escolas, a que o Ministério da Educação correspondeu. Assim, esta decisão permite aos alunos do ensino secundário reorientar os seus percursos formativos, facilitando as condições de mudança entre os respectivos cursos. Passa a ser possível mudar de curso no final de cada ano lectivo, menorizando o risco de retenção e de abandono escolar.
Igualmente factor de abandono escolar são as dificuldades económicas das famílias e a consequente necessidade de os jovens começarem a trabalhar. Por isso, o Ministério da Educação decidiu alterar os limites de capitação dos rendimentos das famílias mais carenciadas e aumentou, em 27%, o valor das comparticipações em livros, material escolar, refeições e auxílios económicos.
Passou a ser significativamente maior o número de alunos abrangidos pela acção social escolar e, dessa forma, a ser mais concretizado o valor da igualdade de oportunidades.
As bolsas de mérito para os melhores alunos passam a abranger novas famílias de baixos rendimentos, tornando-as acessíveis a agregados familiares que não estavam incluídos na acção social escolar.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

E não ficou de fora um outro problema de que toda a gente falava mas sobre o qual ninguém agia: os manuais escolares, que passam a ter uma vigência de 6 anos. Além disso, a partir das próximas adopções, os manuais deixam de poder conter espaços para preenchimento, o que permitirá a sua reutilização, e deixam ainda de ser obrigatórios em várias disciplinas do ensino secundário.
Em articulação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, com o objectivo de promover a qualificação dos jovens e dos adultos, foi lançado o programa Novas Oportunidades, em que já se inscreveram cerca de 300 000 portugueses para concluir a escolaridade obrigatória e o ensino secundário.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

É a maior aposta já feita em Portugal na qualificação dos cidadãos, e que vai abranger 1 milhão de portugueses, e é, hoje, a maior prova de os portugueses…

Aplausos do PS.

… se manifestarem disponíveis para, aumentando a sua qualificação, ajudarem ao desenvolvimento social e económico do País.
Finalmente, também há intervenção importante a montante da escolaridade obrigatória. O Programa PARES cria uma rede de creches, através de um investimento público nunca visto no País e cujos resultados vão ter repercussões a médio e a longo prazos. Vão construir-se 400 creches até 2009, repito, até 2009,…

Aplausos do PS.

… garantindo que cresçam, em 50%, os lugares para crianças até 3 anos. É uma mudança radical e, uma vez mais, a face visível da aposta na igualdade de oportunidades e na justiça social.
Tudo isto eram compromissos assumidos no programa eleitoral do PS e é hoje obra que está no terreno.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nada disto podia ser efectuado sem a participação activa e responsável das escolas e da comunidade educativa. Daí que, por vontade do Ministério da Educação e dos conselhos executivos, tenham sido recentemente celebrados contratos de autonomia com as escolas, atribuindo-lhes mais capacidade de organização e comprometendo-as com metas concretas de melhoria do sucesso escolar dos seus alunos. É um esforço conjugado que permitirá — estamos certos! — aumentar a qualidade do sistema e, consequentemente, diminuir o abandono e o insucesso escolares.
Atacar a desigualdade de oportunidades no seu núcleo essencial, dar a todos os portugueses os mesmos instrumentos do conhecimento e da capacidade de entender o que se passa à sua volta é o único caminho para promover o desenvolvimento e aprofundar a democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quem o ouvisse falar até podia pensar que estávamos no «País das Maravilhas»!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimento, a