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2 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007

um aumento da insegurança, e de educação, pela aplicação dos quadros de supranumerários aos professores considerados incapazes de exercerem a função docente. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD) e José Junqueiro (PS).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) teceu críticas ao Programa Nacional de Barragens anunciado pelo Governo por o considerar desadequado às necessidades do País e causador de problemas ecológicos, como erosão costeira e degradação da qualidade das águas. Depois, deu resposta aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Renato Sampaio (PS).
Ainda em declaração política e a propósito da celebração do Dia Europeu Contra a Pena de Morte ontem ocorrida, a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça (PS) teceu considerações sobre o tema, após o que respondeu aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
A Câmara procedeu à reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 150/X — Aprova o regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, tendo, no final, sido aprovado um requerimento subscrito pelo PS e pelo PSD no sentido de adiar a votação das propostas de alteração apresentadas.
Usaram da palavra, além do Sr. Ministro da Justiça (Alberto Costa), os Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS), António Filipe (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), António Montalvão Machado (PSD), Ana Drago (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Diogo Feio (CDSPP).
Foi apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 402/X — Adita ao Código de Procedimento e de Processo Tributário um novo título sobre arbitragem (CDS-PP), o qual baixou à Comissão de Orçamento e Finanças sem votação, por um período de 90 dias, a requerimento do CDS-PP. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP), Hugo Velosa (PSD), Honório Novo (PCP), António Gameiro (PS) e Francisco Louçã (BE).
Foi aprovado o voto n.º 114/X — De pesar pelo falecimento de Fausto Correia (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes), após o que a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio, tendo em seguida aplaudido de pé.
A proposta de lei n.º 150/X — Aprova a lei relativa à implementação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição foi aprovada em votação final global.
Foram ainda aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, um autorizando uma Deputada do PS a depor como testemunha, por escrito, em tribunal e outro relativo à substituição de um Deputado do PCP.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • ANA DRAGO
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
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  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Explicações
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
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  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
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  • JAIME GAMA
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  • DIOGO FEIO
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  • HUGO VELOSA
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  • HONÓRIO NOVO
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  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
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  • HUGO VELOSA
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  • ANTÓNIO GAMEIRO
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  • HONÓRIO NOVO
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  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
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  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão