36 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

embora tenha procurado puxar por muitas «migalhas», nos apresenta como vitória destes seus três anos de mandato a consolidação orçamental. E disse-nos que a consolidação orçamental foi difícil.
É verdade, Sr. Primeiro-Ministro, a consolidação orçamental foi difícil, mas não foi difícil para si. Foi difícil para aqueles a quem não se referiu, que são as vítimas da enorme pressão fiscal a que este Governo tem sujeito os portugueses. Foi difícil para aqueles que têm de pagar IVA a 21%.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Foi difícil para os que pagam IRS e para os que pagam IRC. Foi difícil para os que alimentam «o monstro» de uma despesa pública, que talvez fosse mais fácil controlar, mas que o Sr. Primeiro-Ministro não foi, pura e simplesmente, capaz de controlar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Portanto, esta consolidação de que se orgulha é feita à conta do sacrifício dos portugueses e à conta do corte no único investimento que é o investimento frutuoso na criação de condições para que a economia portuguesa acelere e se desenvolva, porque com esse aceleramento e com esse desenvolvimento é que vamos verdadeiramente resolver o défice das contas públicas.

Protestos do PS.

Ora, o que aconteceu neste ano foi que, quando pensávamos que era só por desleixo e incompetência que não se começavam a executar os fundos estruturais do Quadro de Referência Estratégico Nacional, percebemos, com o Orçamento para 2008, que isto não foi incompetência e atrapalhação do ministro encarregue do assunto; foi uma estratégia deliberada do Governo para cortar no investimento que é virtuoso, naquele que resolve os problemas essenciais da economia portuguesa, que vira as empresas portuguesas para a exportação e para a inovação, aquele que qualifica os portugueses, aquele que vence o défice das infra-estruturas. Esse, o senhor não executa, não quer executar.
Ora, o Orçamento para 2008 fala única e exclusivamente em avançar no programa Factores de Competitividade, porque os outros dependem de iniciativa pública, e nisso o senhor não quer fazer nada.
Portanto, a pergunta que é urgente colocar a quem se orgulha da consolidação feita à conta do sacrifício dos portugueses e do corte no investimento produtivo…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — … é se o Sr. Primeiro-Ministro também pensa, como o Sr. Ministro das Finanças tem querido explicar ao País, que os Fundos Comunitários que fomos pedir a Bruxelas têm um lado negro, como ele diz nas entrevistas aos jornais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. Já terminou o tempo de que dispunha, que são 2 minutos.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
Se os fundos estruturais têm um lado negro e não são para executar em nome da consolidação, então vale mais telefonar aos contribuintes líquidos, enquanto é Presidente do Conselho, e dizer-lhes que lhes entrega, com o Tratado, também a política de coesão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao próximo orador, que será o Sr. Deputado Honório Novo, informo a Câmara de que, entretanto, o Sr. Primeiro-Ministro comunicou à Mesa a sua intenção de responder a conjuntos de dois pedidos de esclarecimento.
Faça favor, Sr. Deputado Honório Novo. Dispõe igualmente de 2 minutos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pedia-lhe para fazer um esforço de responder com rigor e directamente às perguntas que lhe são feitas. E, por isso, voltamos à Estradas de Portugal.
Não foi a oposição que inscreveu 99 anos no Orçamento, Sr. Primeiro-Ministro, foi o senhor.

Protestos do PS.