61 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — A despesa é muito rígida. É muito difícil o trabalho de qualquer Ministro das Finanças — não vou falar do Primeiro-Ministro —, de qualquer governo.
Não é só do lado da despesa que o trabalho tem de ser feito, é muito do lado da receita, e é esse trabalho que não vejo ser feito por este Governo.

Protestos do PS.

Que têm intenção boa, sem dúvida, terão; que tomam decisões, sem dúvida, mas tomam decisões erradas.

Protestos do PS.

Vamos continuar a falar do que interessa! É por isso que, em termos de modelo de crescimento, digo que o PPD/PSD gostava de ver, na segunda metade da Legislatura, cumprido um programa que dê confiança ao País, confiança para o investimento.
O Presidente do partido, o Dr. Luís Filipe Menezes, já fez uma proposta pública de pacto,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ai, é?!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … de acordo para os grandes investimentos na próxima década e de acordo sobre os critérios que permitam qualquer alteração na política fiscal. O País não pode andar mais à mercê de caprichos eleitorais. Aprendamos com a boa escola.
O actual Presidente da República, uma vez, no Conselho de Ministros, em 1991, aumentou os combustíveis três semanas antes das eleições. E quando vários ministros diziam «mas temos eleições daqui a três semanas. Vai aumentar os combustíveis agora?!», ele disse «acredito na sabedoria do povo. Temos de tomar as medidas que em cada momento se impõem. O povo julgará por si». E é por isso que digo que o mesmo deve este Governo fazer na segunda metade da Legislatura.

Aplausos do PSD.

Seguir o caminho da dificuldade, sem dúvida, mas o caminho da dificuldade não é só conter a despesa, é formar as condições para se criar riqueza.
Todos sabemos como nos últimos nove trimestres o investimento privado não cresceu.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não quê?!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Este ano já, no segundo trimestre, deu sinais positivos.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas é suficiente?

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Agora, durante anos, temos um crescimento económico assente nas exportações.
Se consultarem dois indicadores muito simples, se analisarem as exportações e virem a dependência verificam que o preço do barril do petróleo cresceu, sem dúvida, mas também cresceu o preço dos nossos produtos refinados. E, a propósito de produtos refinados, sabem o que devem ver? Vejam o défice externo. Lá está a verdade! Vejam quanto aumentou desde 2005 até agora! Aí é impossível esconder como está o endividamento. É algo parecido com os anos de 1995 a 1999 ou 2001. É um indicador normalmente muito pouco falado — o da balança de transacções, o da balança comercial, o da balança de serviços —, mas lá está a verdade, a realidade nua e crua.
E é por isso que, tendo um crescimento baseado sobretudo nas exportações, lhes digo que não é sólido, nem o crescimento assente nas exportações, dependentes da procura externa, nem o crescimento baseado na procura interna, assente fundamentalmente no consumo privado e no endividamento. É sólido aquele crescimento que vem do investimento, aquele que vem da crença na economia, na crença no futuro do País.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Exactamente!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — E é por isso que digo que este crescimento, apesar de não ser superior ao que nós atingimos, não é sólido, pode derreter a qualquer momento. Se externamente a procura baixa, o crescimento interno baixa, porque não é assente no tal aumento exponencial do investimento.
O que está a acontecer é que o endividamento das famílias está em 126% do rendimento disponível. Só a Holanda nos suplanta. Estes é que são os números do Orçamento! Estas é que são as opções! Vamos continuar a dizer aos Portugueses «não! Só temos de reduzir a despesa»? Mas agora já se vem dizer «no IRS, afinal, vamos dar, se calhar, uma folgazinha; no IVA talvez também; no IRC para quem se