36 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Vamos, agora, votar a proposta 774-P, apresentada pelo BE, que adita a Verba 14-C ao Quadro de alterações e transferências orçamentais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

14-C Transferência, por despacho conjunto dos Ministros responsáveis pelas áreas das finanças e do ensino superior, para todos os Serviços de Acção Social, da verba necessária à majoração em 15% dos apoios aos alunos inscritos em estabelecimentos do ensino superior localizadas fora do seu distrito de residência.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta 734-P, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», que adita a Verba 22-A ao Quadro de alterações e transferências orçamentais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

22–A Ministério das Finanças Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência 1 000 000 Adaptação das instalações e respectivos espaços circundantes da administração central às condições de acessibilidade previstas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto O Sr. Presidente: — Vamos, agora, votar a proposta 876-P, apresentada pelo PS, de aditamento da Verba 22-A ao Quadro de alterações e transferências orçamentais.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

22-A Ministério da Administração Interna Direcção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos Instituto Portuário dos Transportes Marítimos € 3 200 000,00 Financiamento do desenvolvimento do sistema VTS do IPTM de controlo do tráfego marítimo que permita a utilização comum de uma infraestrutura, assim se garantido a sua interligação com Sistema Integrado de Vigilância e Controlo da Costa Portuguesa (MAI).

O Sr. Presidente: — Se ninguém vir inconveniente, penso que podemos votar, conjuntamente, as propostas 736-P, 737-P, 738-P e 739-P, apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes», que aditam, respectivamente, as Verbas 22-B, 42-A, 42-B e 46-A ao Quadro de alterações e transferências orçamentais.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permite, pretendemos que a proposta 739-P seja votada em separado.