64 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Vamos votar, em conjunto, as propostas 692-P, 721-P, 722-P, 741-P, 797-P, 798-P e 800-P, apresentadas pelo PCP, de emenda ao Mapa II, constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Eram as seguintes:

(692-P) 02 — Presidência do Conselho de Ministros 0 — Presidência do Conselho de Ministros 02 — Serviços de apoio e coordenação, órgãos consultivos e outras entidades da PCM 14 — Instituto Português da Juventude, IP 04 — Transferências Correntes 07 — Instituições s/ fins lucrativos 01 — Instituições s/ fins lucrativos A0 — Instituições sem fins lucrativos Reforço de verba (Valor total): 8 497 068 €

——— (721-P) 03 — Ministério dos Negócios Estrangeiros 02 — Serviços gerais de apoio, estudos, coordenação e representação 01 — Secretaria-Geral 10 — Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas 06 — Outras despesas correntes 02 — Diversas 03– Outras — Conselho das Comunidades Portuguesas Verba total: € 420 000

——— (722-P) 03 — Ministério dos Negócios Estrangeiros 02 — Serviços gerais de apoio, estudos, coordenação e representação 01 — Secretaria-Geral 10 — Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas 06 — Outras despesas correntes 02 — Diversas 03 — Outras — Recenseamento da População Portuguesa e Luso-descendente residente no estrangeiro Reforço sobre a rubrica «Reserva»: € 500 000,00

——— (741-P) 15 — Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 03 — Serviços das Áreas da Ciência e Tecnologia: 53 227 998 € Total do Ministério:1 669 596 555 € Total Geral: 121 760 740 782 € Reforço de 25 000 000 € para despesas correntes dos Laboratórios do Estado.

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