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Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007 I Série — Número 18

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 169 e 170/X.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à substituição de um Deputado do PS.
Em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) condenou os pactos políticos realizados pelo PS e pelo PSD, relativos a diversos sectores, pelo condicionamento que os mesmos significam para o debate político plural. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE), Pedro Santana Lopes (PSD) — que também exerceu o direito de defesa da consideração — e Ricardo Rodrigues (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa (PSD) referiu-se às políticas do Governo que conduzem à diminuição do poder de compra, a maior desemprego e pobreza e ao aumento das listas de espera nos hospitais.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) deu conta das conclusões da Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas, realizada no Seixal durante o último fim-desemana, tendo criticado o Governo pela política económica e social que agrava as condições de vida do povo português.
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) insurgiu-se contra declarações do Embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal sobre assuntos da vida política portuguesa e defendeu o regresso dos militares que estão no Afeganistão e no Iraque.
Procedeu-se à apreciação conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 163/X — Altera a Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, cria a protecção no desemprego de trabalhadores da Administração Pública e adopta medidas de ajustamento em matéria de aposentação dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações, e do projecto de lei n.º 409/X — Reconhece o direito ao subsídio de desemprego ao pessoal ao serviço da Administração Pública ainda não abrangido por protecção nesta eventualidade (BE). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (João Figueiredo), os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Jorge Machado e Eugénio Rosa (PCP), António Gameiro (PS), Arménio Santos (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP).
Foi igualmente discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 288/X — Cria o Estatuto do TrabalhadorEstudante (BE), sobre o qual se pronunciaram, a diverso título, os Srs. Deputados Ana Drago (BE), Emídio

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Explicações
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA LOPES DA COSTA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • João Figueiredo
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JORGE TADEU MORGADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HORÁCIO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão