Debates Parlamentares - Diário 039, p. 2 (2008-01-24)

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2 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

Em declaração política, o Sr. Deputado Ricardo Martins (PSD) acusou o Governo de promover políticas de despovoamento e de desertificação do interior do País, tendo apontado o caso do distrito de Vila Real, o qual considerou estar a ser marginalizado e votado ao abandono social. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Paula Barros (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Almeida (PS) congratulou-se com a recente reforma da OCM do sector vitivinícola, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Miguel Gonçalves (Os Verdes), Abel Baptista (CDS-PP) e Carlos Poço (PSD).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita (Ninsc.) reiterou a necessidade da requalificação ambiental do rio Alviela e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vasco Cunha (PSD) e Fernanda Asseiceira (PS).
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 170/X — Autoriza o Governo a rever o enquadramento legal do Serviço de Centralização de Responsabilidades de Crédito, constante do Decreto-Lei n.º 29/96, de 11 de Abril, tendo feito intervenções, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (Carlos Costa Pina), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Maria Ofélia Moleiro (PSD), Leonor Coutinho (PS), José Paulo Carvalho (CDSPP) e Francisco Louçã (BE). Entretanto, após leitura, foram aprovados os votos n.os 124/X e 125/X, ambos apresentados pelo PSD, de pesar, respectivamente, pelo falecimento dos ex-Deputados Diogo Luz e Abílio Almeida Costa, tendo, depois, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.
Foram discutidos os votos n.os 123/X — Apela ao governo israelita para que levante o bloqueio à população de Gaza (BE), que foi rejeitado, e 126/X — Apela à contenção de todas as partes, de forma a criar condições para uma resolução negociada do conflito israelopalestiniano (PS), que foi aprovado. Produziram intervenções os Srs. Deputados Fernando Rosas (BE), Renato Leal (PS), Bruno Dias (PCP), João Rebelo (CDSPP) e José Matos Correia (PSD).
Foram aprovadas, em votação global, as propostas de resolução n.os 61/X — Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, assinado no Luxemburgo, em 11 de Outubro de 2004, e 63/X — Aprova a Convenção para a salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17 de Outubro de 2003.
Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 160/X — Proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/113/CE, do Conselho, de 13 de Dezembro de 2004.
A Câmara aprovou ainda três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando dois Deputados do PS a deporem, por escrito, respectivamente, como testemunha e como assistente em tribunal, e um Deputado do PSD a depor em tribunal como testemunha.
Foi apreciada a petição n.º 145/X (1.ª) — Apresentada por Suzel Abreu Frazão e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas face à situação de poluição ambiental em Alcanena, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Jovita Ladeira (PS), na qualidade de relatora da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, Miguel Tiago (PCP), Helena Pinto (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luísa Mesquita (N insc.), Fernanda Asseiceira (PS) e Vasco Cunha (PSD).
A petição n.º 146/X (1.ª) — Apresentada por Jacinta Marques Alberto e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas no sentido da despoluição do rio Alviela, foi também apreciada, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Jovita Ladeira (PS), na qualidade de relatora da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, Miguel Tiago (PCP), Vasco Cunha (PSD), Helena Pinto (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Eduardo Martins (PSD), Bernardino Soares (PCP), Luísa Mesquita (N insc. e Fernanda Asseiceira (PS).
Foi igualmente apreciada a petição n.º 205/X (2.ª) — Apresentada pela Associação Nacional de Artrite Reumatóide (ANDAR), solicitando à Assembleia da República a publicação de legislação que atribua comparticipação de 100% nos fármacos que são necessários aos doentes de artrite reumatóide, quando prescritos por reumatologistas. Além do Sr. Deputado Ricardo Gonçalves (PS), que interveio na qualidade de relator da Comissão de Saúde, usaram também da palavra os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), João Semedo (BE), José Raúl dos Santos (PSD) e Teresa Caeiro (CDSPP).
Foi apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 408/X — Consagra o processo eleitoral como regra para a nomeação do director clínico e enfermeiro-director dos hospitais do sector público administrativo e dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde — entidades públicas empresariais e altera a composição do conselho de administração dos hospitais do sector público administrativo e das unidades locais de saúde — entidades públicas empresariais (BE), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados João Semedo (BE), Manuel Pizarro (PS), Bernardino Soares (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Ana Manso (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 25 minutos.

2 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008Em declaração política, o Sr. Deputado Ricardo Martins (PSD) acusou o Governo de promover políticas de despovoamento e de desertificação do interior do País, tendo apontado o caso do distrito de Vila Real, o qual considerou estar a ser marginalizado e votado ao abandono social. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Paula Barros (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Almeida (PS) congratulou-se com a recente reforma da OCM do sector vitivinícola, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Miguel Gonçalves (Os Verdes), Abel Baptista (CDS-PP) e Carlos Poço (PSD).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita (Ninsc.) reiterou a necessidade da requalificação ambiental do rio Alviela e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vasco Cunha (PSD) e Fernanda Asseiceira (PS).
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 170/X — Autoriza o Governo a rever o enquadramento legal do Serviço de Centralização de Responsabilidades de Crédito, constante do Decreto-Lei n.º 29/96, de 11 de Abril, tendo feito intervenções, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (Carlos Costa Pina), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Maria Ofélia Moleiro (PSD), Leonor Coutinho (PS), José Paulo Carvalho (CDSPP) e Francisco Louçã (BE). Entretanto, após leitura, foram aprovados os votos n.os 124/X e 125/X, ambos apresentados pelo PSD, de pesar, respectivamente, pelo falecimento dos ex-Deputados Diogo Luz e Abílio Almeida Costa, tendo, depois, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.
Foram discutidos os votos n.os 123/X — Apela ao governo israelita para que levante o bloqueio à população de Gaza (BE), que foi rejeitado, e 126/X — Apela à contenção de todas as partes, de forma a criar condições para uma resolução negociada do conflito israelopalestiniano (PS), que foi aprovado. Produziram intervenções os Srs. Deputados Fernando Rosas (BE), Renato Leal (PS), Bruno Dias (PCP), João Rebelo (CDSPP) e José Matos Correia (PSD).
Foram aprovadas, em votação global, as propostas de resolução n.os 61/X — Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, assinado no Luxemburgo, em 11 de Outubro de 2004, e 63/X — Aprova a Convenção para a salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17 de Outubro de 2003.
Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 160/X — Proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/113/CE, do Conselho, de 13 de Dezembro de 2004.
A Câmara aprovou ainda três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando dois Deputados do PS a deporem, por escrito, respectivamente, como testemunha e como assistente em tribunal, e um Deputado do PSD a depor em tribunal como testemunha.
Foi apreciada a petição n.º 145/X (1.ª) — Apresentada por Suzel Abreu Frazão e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas face à situação de poluição ambiental em Alcanena, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Jovita Ladeira (PS), na qualidade de relatora da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, Miguel Tiago (PCP), Helena Pinto (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luísa Mesquita (N insc.), Fernanda Asseiceira (PS) e Vasco Cunha (PSD).
A petição n.º 146/X (1.ª) — Apresentada por Jacinta Marques Alberto e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas no sentido da despoluição do rio Alviela, foi também apreciada, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Jovita Ladeira (PS), na qualidade de relatora da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, Miguel Tiago (PCP), Vasco Cunha (PSD), Helena Pinto (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Eduardo Martins (PSD), Bernardino Soares (PCP), Luísa Mesquita (N insc. e Fernanda Asseiceira (PS).
Foi igualmente apreciada a petição n.º 205/X (2.ª) — Apresentada pela Associação Nacional de Artrite Reumatóide (ANDAR), solicitando à Assembleia da República a publicação de legislação que atribua comparticipação de 100% nos fármacos que são necessários aos doentes de artrite reumatóide, quando prescritos por reumatologistas. Além do Sr. Deputado Ricardo Gonçalves (PS), que interveio na qualidade de relator da Comissão de Saúde, usaram também da palavra os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), João Semedo (BE), José Raúl dos Santos (PSD) e Teresa Caeiro (CDSPP).
Foi apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 408/X — Consagra o processo eleitoral como regra para a nomeação do director clínico e enfermeiro-director dos hospitais do sector público administrativo e dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde — entidades públicas empresariais e altera a composição do conselho de administração dos hospitais do sector público administrativo e das unidades locais de saúde — entidades públicas empresariais (BE), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados João Semedo (BE), Manuel Pizarro (PS), Bernardino Soares (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Ana Manso (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 25 minutos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da consideração

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RAÚL DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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