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7 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Miguel Pacheco Gonçalves

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 447/X — Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do Sistema de Segurança Social (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 448/X — Altera a Lei dos Partidos Políticos (BE), que baixou à 1.ª Comissão, 449/X — Altera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos) (PSD), que baixou à 1.ª Comissão, e 450/X — Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação (BE), que baixou à 11.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 254/X — Criação de Gabinetes e linha verde de prevenção da violência das praxes e de apoio às vítimas dessas práticas (BE).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao período de declarações políticas.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, a poucos dias do aniversário de três anos de poder do Partido Socialista, sente-se que o País está cansado da arrogância em tons de rosa, do verniz que vai estalando, do rigor que, afinal, se revela indolente e trapalhão.
É certo que, querendo ou não, a arrogância da Sr.ª Ministra da Educação fará, certamente, história. Aqui mesmo, nesta Assembleia, perde-se a conta das vezes em que a Sr.ª Ministra se exasperou e se irritou com a crítica política das oposições. Lá fora, no debate político em espaço público, não lhe corre melhor: dia sim, dia não, vemos a exasperada Ministra com pouco encaixe para a crítica também política dos agentes do sistema educativo. Também no debate sobre políticas de educação, há muito tempo que o verniz estalou.
Mas agora estala qualquer réstia de credibilidade: soubemos, nos últimos dias, que as recomendações para a elaboração dos instrumentos para avaliação de desempenho dos professores, afinal, não existem.
Soube o País que essa tarefa, que cabia a um conselho científico a ser nomeado pelo Ministério, afinal, não existe, porque o Ministério não nomeou o dito conselho.
Soube o País que o Ministério — que foi quem estabeleceu as regras, os critérios e as responsabilidades — andou um ano sem cumprir o que ele próprio tinha definido, sem cumprir a parte que ele próprio tinha dito que ia fazer.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!