Debates Parlamentares - Diário 039, p. 9 (2008-01-24)

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9 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

sobrevive.
Vejamos, pois, o primeiro objectivo: liderança. Para isso, o Governo determinou um órgão executivo unipessoal — o director. Mas por que é que a liderança tem de ser unipessoal? Não há resposta. Tinham as escolas até agora um problema de lideranças? Retomemos, então, os dados de que dispomos: quase 90% das escolas obtém a classificação de «bom» ou de «muito bom» no tal relatório final da actividade do Grupo de Trabalho de Avaliação das Escolas de 2006. O problema actual das escolas em Portugal não é, pois, a liderança. E, por isso, o objectivo da liderança, tal como anunciado pelo Governo, não passa de uma farsa! Vamos analisar o segundo propósito da reforma: a questão da autonomia. Veja-se o que propõe o Governo: onde as escolas podiam escolher um director ou um conselho executivo, passam a ser obrigadas a escolher um director; onde as escolas elegiam um presidente para o pedagógico, passa o director a ser obrigatoriamente o presidente do conselho pedagógico; onde os professores escolhiam quem os coordenava, passam agora os directores a designar os coordenadores dos departamentos curriculares, os responsáveis das estruturas de coordenação e supervisão pedagógica e os directores de turma. Menos escolha e, portanto, menos autonomia!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Vejamos, por fim, o terceiro objectivo anunciado: abrir a escola à comunidade.
Este projecto foi tornado público na véspera das férias escolares e o período de consulta pública está prestes a terminar.
Sr.as e Srs. Deputados, este projecto prepara-se para ser aprovado em Conselho de Ministros sem qualquer contraditório.
O Bloco de Esquerda faz, hoje, um desafio ao Governo e aos Deputados do Partido Socialista: se não têm medo da crítica política, se não receiam deserções na bancada socialista, transformem esta proposta numa proposta de lei, tragam-na a debate a este Parlamento e enriqueçam a democracia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Miguel Tiago, Emídio Guerreiro, Luiz Fagundes Duarte e José Paulo Carvalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, se há, de facto, um fio condutor na política deste Ministério da Educação, além das características que já lhe atribuiu de prepotência e arrogância bem visíveis na última reunião de comissão em que a Sr.ª Ministra esteve presente, é o ataque à escola pública. Além da forma anti-democrática, há um conteúdo profundamente anti-democrático naquilo que são as políticas do Ministério e na forma como as vai aplicar. Mais grave do que a forma é o conteúdo das políticas.
A Sr.ª Deputada focou — e bem! — o projecto de decreto-lei que regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão das escolas. É exactamente sobre ele que quero deixar algumas questões.
O Governo tentou fazer crer aqui — primeiro, através do Sr. Primeiro-Ministro e, mais tarde, através da Sr.ª Ministra da Educação — que na escola pública há um sentimento generalizado de falta de liderança, que os problemas que sentem diariamente se identificam com uma suposta falta de liderança.
A verdade é que o actual regime de autonomia e gestão já prevê a possibilidade de as escolas optarem por um órgão unipessoal, e isso não se verifica na esmagadora maioria das escolas. Ora, este fica, desde já, identificado não como o essencial problema, provavelmente nem como um dos principais problemas ou até como um problema de todo, porque, a julgarmos pelo número de escolas que optou por essa possibilidade, rapidamente concluímos que, afinal, este não é um problema identificado pelas escolas, mas um problema identificado pelo Ministério, pelo Governo do Partido Socialista.
E é um problema identificado por este Governo quando se confronta com uma situação que lhe é incómoda, que é a de querer ter na direcção da escola pública um elo de ligação directo às suas orientações políticas mas esbarrar com a autonomia e com os projectos democraticamente escolhidos pelos professores e pelas comunidades educativas.

9 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008sobrevive.
Vejamos, pois, o primeiro objectivo: liderança. Para isso, o Governo determinou um órgão executivo unipessoal — o director. Mas por que é que a liderança tem de ser unipessoal? Não há resposta. Tinham as escolas até agora um problema de lideranças? Retomemos, então, os dados de que dispomos: quase 90% das escolas obtém a classificação de «bom» ou de «muito bom» no tal relatório final da actividade do Grupo de Trabalho de Avaliação das Escolas de 2006. O problema actual das escolas em Portugal não é, pois, a liderança. E, por isso, o objectivo da liderança, tal como anunciado pelo Governo, não passa de uma farsa! Vamos analisar o segundo propósito da reforma: a questão da autonomia. Veja-se o que propõe o Governo: onde as escolas podiam escolher um director ou um conselho executivo, passam a ser obrigadas a escolher um director; onde as escolas elegiam um presidente para o pedagógico, passa o director a ser obrigatoriamente o presidente do conselho pedagógico; onde os professores escolhiam quem os coordenava, passam agora os directores a designar os coordenadores dos departamentos curriculares, os responsáveis das estruturas de coordenação e supervisão pedagógica e os directores de turma. Menos escolha e, portanto, menos autonomia!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.ª Ana Drago (BE): — Vejamos, por fim, o terceiro objectivo anunciado: abrir a escola à comunidade.
Este projecto foi tornado público na véspera das férias escolares e o período de consulta pública está prestes a terminar.
Sr.as e Srs. Deputados, este projecto prepara-se para ser aprovado em Conselho de Ministros sem qualquer contraditório.
O Bloco de Esquerda faz, hoje, um desafio ao Governo e aos Deputados do Partido Socialista: se não têm medo da crítica política, se não receiam deserções na bancada socialista, transformem esta proposta numa proposta de lei, tragam-na a debate a este Parlamento e enriqueçam a democracia.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Miguel Tiago, Emídio Guerreiro, Luiz Fagundes Duarte e José Paulo Carvalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, se há, de facto, um fio condutor na política deste Ministério da Educação, além das características que já lhe atribuiu de prepotência e arrogância bem visíveis na última reunião de comissão em que a Sr.ª Ministra esteve presente, é o ataque à escola pública. Além da forma anti-democrática, há um conteúdo profundamente anti-democrático naquilo que são as políticas do Ministério e na forma como as vai aplicar. Mais grave do que a forma é o conteúdo das políticas.
A Sr.ª Deputada focou — e bem! — o projecto de decreto-lei que regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão das escolas. É exactamente sobre ele que quero deixar algumas questões.
O Governo tentou fazer crer aqui — primeiro, através do Sr. Primeiro-Ministro e, mais tarde, através da Sr.ª Ministra da Educação — que na escola pública há um sentimento generalizado de falta de liderança, que os problemas que sentem diariamente se identificam com uma suposta falta de liderança.
A verdade é que o actual regime de autonomia e gestão já prevê a possibilidade de as escolas optarem por um órgão unipessoal, e isso não se verifica na esmagadora maioria das escolas. Ora, este fica, desde já, identificado não como o essencial problema, provavelmente nem como um dos principais problemas ou até como um problema de todo, porque, a julgarmos pelo número de escolas que optou por essa possibilidade, rapidamente concluímos que, afinal, este não é um problema identificado pelas escolas, mas um problema identificado pelo Ministério, pelo Governo do Partido Socialista.
E é um problema identificado por este Governo quando se confronta com uma situação que lhe é incómoda, que é a de querer ter na direcção da escola pública um elo de ligação directo às suas orientações políticas mas esbarrar com a autonomia e com os projectos democraticamente escolhidos pelos professores e pelas comunidades educativas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da consideração

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

VASCO CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RAÚL DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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