Debates Parlamentares - Diário 039, p. 8 (2008-01-24)

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8 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008

A Sr.ª Ana Drago (BE): — A história, Srs. Deputados, é de pasmar e continua hoje. Há, aliás, novos episódios: perante a indignação das escolas, vem hoje, nos jornais, que o Ministério veio dizer que, afinal, o que estava escrito no seu próprio decreto e que tinha publicado há menos de 15 dias não é para levar a sério.
O decreto dizia que o prazo de 20 dias para a elaboração de instrumentos de avaliação corria desde a sua entrada em vigor, mas hoje o Ministério veio dizer que este prazo de 20 dias para serem criados os instrumentos de avaliação de desempenho dos professores só passa a correr quando o Ministério fizer a tarefa que não cumpriu.
É a total trapalhada, Srs. Deputados!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Uma trapalhada!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — O Ministério impôs um modelo de avaliação, impôs os prazos e, durante um ano, nada fez do que lhe competia fazer. Tanta retórica de rigor que foi desperdiçada pelos governantes socialistas na educação»!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Há, Srs. Deputados, duas explicações para este imbróglio: ou o Governo e os responsáveis do Ministério são incompetentes — e, então, é tempo de a avaliação, a auto-avaliação de desempenho chegar a todos, e a Sr.ª Ministra deve pedir desculpa aos professores, às escolas, aos alunos e a toda a comunidade educativa; ou, segunda hipótese, afinal, o rigor e a credibilidade do processo de avaliação não eram para ser levados a sério. O que, aliás, já se anunciava. A Sr.ª Ministra achou por bem, e desde sempre, usar o processo de avaliação de professores como forma de ataque aos docentes e não, verdadeiramente, como um método para melhorar a qualidade da educação e dos processos educativos em Portugal.
Afinal, «o rei vai nu»!» Mas as «alegrias» da política educativa trazida pelo poder socialista não ficam, infelizmente, por este triste processo dos últimos dias: veja-se o que acontece com a proposta de um novo modelo de gestão escolar, anunciada pelo Sr. Primeiro-Ministro, aqui mesmo, nesta Câmara.
O Sr. Primeiro-Ministro queria então, nesse dia, na Assembleia, que os Deputados debatessem um diploma que ninguém conhecia — e foi por isso que parte desse debate foi gasto numa pouco digna disputa entre PS e PSD sobre a paternidade do modelo do director de escola e, até, sobre a autoria das frases usadas pelo Primeiro-Ministro nesse debate.
Dias depois, o Governo tornou público o projecto de decreto-lei, mas essa escolha impossibilitou que este Parlamento pudesse debater e discutir a alteração de vulto ao modelo de gestão e de autonomia das escolas.
Até hoje o debate tem sido escasso e o Governo não tem sabido responder a algumas questões básicas.
Primeira: fez o Governo alguma avaliação do modelo actual de gestão para indicar quais são as suas falhas e as suas debilidades? Não! Segunda questão: promoveu o Governo alguma análise da experiência do actual modelo de gestão e suscitou um debate público para guiar uma nova proposta? Também não! Há mesmo algo que não se compreende. Com todas as dificuldades e com todos atrasos que conhecemos no campo educativo em Portugal, com a gravidade que conhecemos do insucesso e do abandono escolar, há um indicador cristalino: no relatório final da actividade do Grupo de Trabalho de Avaliação das Escolas, de Dezembro de 2006, 87,5% das escolas que foram avaliadas têm uma classificação de «bom» ou de «muito bom» no que toca à organização e à gestão escolares. Estas escolas foram avaliadas por uma equipa indicada pelo actual Ministério da Educação. De onde vem, então, esta urgência de fazer uma mudança no modelo de gestão das escolas? Vamos guiar-nos pelo próprio modelo que foi estabelecido pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Dizia o Sr. Primeiro-Ministro, quando anunciou o novo modelo de gestão das escolas, que era necessário dar resposta a três objectivos: primeiro, constituir lideranças; segundo, dar mais autonomia às escolas; e, terceiro, abrir as escolas à comunidade.
Contudo, quando avaliamos e analisamos a proposta do Governo, nenhum dos objectivos anunciados

8 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008A Sr.ª Ana Drago (BE): — A história, Srs. Deputados, é de pasmar e continua hoje. Há, aliás, novos episódios: perante a indignação das escolas, vem hoje, nos jornais, que o Ministério veio dizer que, afinal, o que estava escrito no seu próprio decreto e que tinha publicado há menos de 15 dias não é para levar a sério.
O decreto dizia que o prazo de 20 dias para a elaboração de instrumentos de avaliação corria desde a sua entrada em vigor, mas hoje o Ministério veio dizer que este prazo de 20 dias para serem criados os instrumentos de avaliação de desempenho dos professores só passa a correr quando o Ministério fizer a tarefa que não cumpriu.
É a total trapalhada, Srs. Deputados!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Uma trapalhada!A Sr.ª Ana Drago (BE): — O Ministério impôs um modelo de avaliação, impôs os prazos e, durante um ano, nada fez do que lhe competia fazer. Tanta retórica de rigor que foi desperdiçada pelos governantes socialistas na educação»!Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Ana Drago (BE): — Há, Srs. Deputados, duas explicações para este imbróglio: ou o Governo e os responsáveis do Ministério são incompetentes — e, então, é tempo de a avaliação, a auto-avaliação de desempenho chegar a todos, e a Sr.ª Ministra deve pedir desculpa aos professores, às escolas, aos alunos e a toda a comunidade educativa; ou, segunda hipótese, afinal, o rigor e a credibilidade do processo de avaliação não eram para ser levados a sério. O que, aliás, já se anunciava. A Sr.ª Ministra achou por bem, e desde sempre, usar o processo de avaliação de professores como forma de ataque aos docentes e não, verdadeiramente, como um método para melhorar a qualidade da educação e dos processos educativos em Portugal.
Afinal, «o rei vai nu»!» Mas as «alegrias» da política educativa trazida pelo poder socialista não ficam, infelizmente, por este triste processo dos últimos dias: veja-se o que acontece com a proposta de um novo modelo de gestão escolar, anunciada pelo Sr. Primeiro-Ministro, aqui mesmo, nesta Câmara.
O Sr. Primeiro-Ministro queria então, nesse dia, na Assembleia, que os Deputados debatessem um diploma que ninguém conhecia — e foi por isso que parte desse debate foi gasto numa pouco digna disputa entre PS e PSD sobre a paternidade do modelo do director de escola e, até, sobre a autoria das frases usadas pelo Primeiro-Ministro nesse debate.
Dias depois, o Governo tornou público o projecto de decreto-lei, mas essa escolha impossibilitou que este Parlamento pudesse debater e discutir a alteração de vulto ao modelo de gestão e de autonomia das escolas.
Até hoje o debate tem sido escasso e o Governo não tem sabido responder a algumas questões básicas.
Primeira: fez o Governo alguma avaliação do modelo actual de gestão para indicar quais são as suas falhas e as suas debilidades? Não! Segunda questão: promoveu o Governo alguma análise da experiência do actual modelo de gestão e suscitou um debate público para guiar uma nova proposta? Também não! Há mesmo algo que não se compreende. Com todas as dificuldades e com todos atrasos que conhecemos no campo educativo em Portugal, com a gravidade que conhecemos do insucesso e do abandono escolar, há um indicador cristalino: no relatório final da actividade do Grupo de Trabalho de Avaliação das Escolas, de Dezembro de 2006, 87,5% das escolas que foram avaliadas têm uma classificação de «bom» ou de «muito bom» no que toca à organização e à gestão escolares. Estas escolas foram avaliadas por uma equipa indicada pelo actual Ministério da Educação. De onde vem, então, esta urgência de fazer uma mudança no modelo de gestão das escolas? Vamos guiar-nos pelo próprio modelo que foi estabelecido pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Dizia o Sr. Primeiro-Ministro, quando anunciou o novo modelo de gestão das escolas, que era necessário dar resposta a três objectivos: primeiro, constituir lideranças; segundo, dar mais autonomia às escolas; e, terceiro, abrir as escolas à comunidade.
Contudo, quando avaliamos e analisamos a proposta do Governo, nenhum dos objectivos anunciados

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

Celeste Correia
Deputada
Leitura de expediente

Ana Drago
Deputada
Declaração política

Miguel Tiago
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Drago
Deputada
Resposta

Emídio Guerreiro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Drago
Deputada
Resposta

Luiz Fagundes Duarte
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Drago
Deputada
Resposta

José Paulo Areia de Carvalho
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Drago
Deputada
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Declaração política

Maria Antónia de Almeida Santos
Deputada
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Resposta

José Cesário
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Junqueiro
Deputado
Defesa da consideração

José Cesário
Deputado
Explicações

Bernardino Soares
Deputado
Resposta

Teresa Vasconcelos Caeiro
Deputada
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Resposta

João Semedo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Resposta

Maria de Belém Roseira
Deputada
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Diogo Feio
Deputado
Declaração política

Victor Baptista
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diogo Feio
Deputado
Resposta

Honório Novo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diogo Feio
Deputado
Resposta

Francisco Louçã
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diogo Feio
Deputado
Resposta

Ricardo Martins
Deputado
Declaração política

Paula Barros
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Martins
Deputado
Resposta

Jorge Almeida
Deputado
Declaração política

José Miguel Gonçalves
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Almeida
Deputado
Resposta

Abel Baptista
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Almeida
Deputado
Resposta

Carlos Poço
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Almeida
Deputado
Resposta

Luísa Mesquita
Deputada
Declaração política

Vasco Cunha
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luísa Mesquita
Deputada
Resposta

Fernanda Asseiceira
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luísa Mesquita
Deputada
Resposta

Carlos Costa Pina
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Maria Ofélia Moleiro
Deputada
Intervenção

Leonor Coutinho
Deputada
Intervenção

José Paulo Areia de Carvalho
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

Fernando Santos Pereira
Deputado
Leitura

Fernando Rosas
Deputado
Intervenção

Renato Leal
Deputado
Intervenção

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

João Rebelo
Deputado
Intervenção

José de Matos Correia
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

Celeste Correia
Secretária
Leitura de parecer(es)

Carlos Costa Pina
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

Francisco Louçã
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Resposta

Carlos Costa Pina
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

Jovita Ladeira
Deputada
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

António Carlos Monteiro
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Luísa Mesquita
Deputada
Intervenção

Fernanda Asseiceira
Deputada
Intervenção

Vasco Cunha
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Intervenção

Jovita Ladeira
Deputada
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Vasco Cunha
Deputado
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

António Carlos Monteiro
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

José Eduardo Martins
Deputado
Interpelação à Mesa

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Luísa Mesquita
Deputada
Intervenção

Fernanda Asseiceira
Deputada
Intervenção

Ricardo Gonçalves
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

João Semedo
Deputado
Intervenção

José Raúl dos Santos
Deputado
Intervenção

Teresa Vasconcelos Caeiro
Deputada
Intervenção

João Semedo
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Teresa Vasconcelos Caeiro
Deputada
Intervenção

Ana Manso
Deputada
Intervenção

João Semedo
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Deputado
Intervenção

João Semedo
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

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