43 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008

Pelo que urgia neste momento este acréscimo de legitimidade democrática decorrente do voto popular, que
pudesse sustentar esta opção estratégica do País na construção da União Europeia, opção que defendo.
Acresce que só a realização do referendo permitiria a abertura de um grande debate político, dar mais
informação, exercer a pedagogia democrática e devolver a palavra ao povo soberano.
O PSD foi sempre um partido europeísta.
Estivemos nos momentos determinantes da nossa opção europeia.
Entendemos que o Tratado de Lisboa é, globalmente, um passo em frente no caminho de uma Europa
mais justa, mais solidária e mais coesa. Este Tratado resolve, ainda, alguns impasses institucionais que, ao
longo dos últimos anos, limitaram gravemente a capacidade de decisão da União Europeia, facto tanto mais
grave quanto os sucessivos alargamentos amplificaram a dificuldade decisória da União.
Além disso, porque o Partido Social Democrata, nas últimas eleições legislativas, comprometeu-se com a
realização do referendo europeu.
Este compromisso estava inscrito no Programa Eleitoral do Partido Social Democrata, com o qual se
apresentou aos portugueses nas eleições legislativas de 2005, o que reforça o seu dever de o honrar.
Ao optar pela ratificação parlamentar, o Partido Social Democrata quebra uma promessa eleitoral. E perde
a oportunidade de assumir um comportamento político profundamente diferente do que tem sido seguido pelo
Primeiro-Ministro e pelo Partido Socialista.
Com efeito, se há elemento caracterizador do Governo socialista e do Primeiro-Ministro, José Sócrates, é,
seguramente, a sucessiva quebra de compromissos eleitoral: foi nos impostos, foi na saúde, foi na criação de
emprego, e em muitas outras matérias. O PSD, ao quebrar o compromisso eleitoral de fazer o referendo
europeu, perde a autoridade política para criticar o Primeiro-Ministro e o Partido Socialista por
sistematicamente faltarem aos seus compromissos eleitorais.
Finalmente, porque não creio que seja democraticamente salutar prosseguir e aprofundar a participação de
Portugal no processo de construção europeia sob a suspeita de que o poder político nacional receia submeter
essa questão ao povo soberano.
Assim, pelas razões expostas, a Deputada signatária, acatando a disciplina de voto, quer expressar uma
posição política diferente da que foi seguida pelo seu partido nesta matéria.

A Deputada do PSD, Regina Ramos Bastos.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Teresa Portugal e Pedro Nuno Santos
serão publicadas oportunamente.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
António Alves Marques Júnior
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Partido Social Democrata (PSD):
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Emídio Guerreiro
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Luís Miguel Pais Antunes
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Zita Maria de Seabra Roseiro