Sábado, 9 de Fevereiro de 2008 I Série — Número 46

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Isabel Coelho Santos
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
A Câmara procedeu ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico. Na abertura do debate, intervieram a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) e o Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Humberto Rosa).
Em seguida, usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, os Srs. Deputados José Miguel Gonçalves (Os Verdes), Luís Fazenda (BE), José Eduardo Martins (PSD), António Carlos Monteiro (CDSPP), Agostinho Lopes (PCP), Ramos Preto (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
No encerramento do debate, intervieram o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes).
Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 174/X — Estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e a Directiva 2005/85/CE, do Conselho, de 1 de Dezembro.
Pronunciaram-se, a diverso título, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (José Magalhães) e os Srs. Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP), Miguel Macedo (PSD), Celeste Correia (PS), José Moura Soeiro (BE) e António Filipe (PCP).
Entretanto, foram rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.os 442/X — Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro (CDS-PP), 446/X — Alteração à Lei n.º 53B/2006, de 29 de Dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social (PCP) e 447/X — Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social (BE).
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 173/X — Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de