Sábado, 8 de Março de 2008 I Série — Número 57

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE MARÇO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 475/X e da apreciação parlamentar n.º 68/X.
Foram apreciados em conjunto os projectos de resolução n.os 260/X — Acompanhamento da situação de pobreza em Portugal (PS), que foi aprovado, e 270/X — Recomenda ao Governo que promova uma avaliação excepcional do impacto do rendimento mínimo garantido e do rendimento social de inserção no combate à pobreza e à exclusão social (BE), que foi rejeitado. Intervieram no debate os Srs. Deputados Maria do Rosário Carneiro (PS), Helena Pinto (BE), Ricardo Martins (PSD), António Carlos Monteiro (PS), Jorge Machado (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Isabel Santos (PS).
Seguidamente, a Câmara apreciou, conjuntamente e na generalidade, os projectos de lei n.os 412/X — Altera o Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, alargando o regime aí previsto a todos os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA, independentemente da data da cessação do vínculo profissional (BE), 443/X — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA (PCP), 464/X — Não prescrição do direito à indemnização emergente de doenças profissionais por parte de todos os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA, abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro (BE) e 468/X — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA (PSD), os quais foram rejeitados. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Miguel Tiago (PCP), Almeida Henriques (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Maria Cidália Faustino (PS).
Procedeu-se também à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 448/X — Altera a Lei dos Partidos Políticos (BE), que foi rejeitado, 449/X — Altera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos) (PSD), que foi aprovado, e 470/X — Revoga a Lei dos Partidos Políticos (PCP), que foi também rejeitado, sobre os quais se pronunciaram os Srs. Deputados Pedro Quartin Graça (PSD), Luís Fazenda (BE), Bernardino Soares (PCP), Ricardo Rodrigues (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Pedro Pinto (PSD).
Foi apreciada a petição n.º 372/X (2.ª) — Apresentada pela Comissão para a Defesa da Pesca Lúdica e dos Recursos Marinhos, solicitando à Assembleia da República que proceda à reavaliação dos termos em que foi produzida a actual legislação referente à pesca lúdica, tendo-se