2 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2008

pronunciado os Srs. Deputados Lúcio Ferreira (PS), Miguel Tiago (PCP), José Moura Soeiro (BE), Luís Carloto Marques (PSD), Abel Baptista (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (O Verdes).
Foi aprovado o voto n.º 134/X – De pesar pelo falecimento do historiador Joel Serrão (PS, PSD, CDS-PP e BE), após o que a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Os projectos de resolução n.os 281/X – Deslocação do Presidente da República a Moçambique (Presidente da AR) e 262/X — Recomenda ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME no âmbito do QREN (PS) foram aprovados, tendo sido rejeitados os projectos de resolução n.os 273/X — Recomenda ao Governo um programa de apoio às micro, pequenas e médias empresas (PSD) e 274/X — Responder à difícil situação das micro, pequenas e médias empresas com a QREN e outras políticas (PCP).
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 179/X — Primeira alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal.
Os projectos de resolução n.os 261/X — Recomendações ao Governo no âmbito da organização e actividade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) (CDS-PP) e 280/X — Recomenda ao Governo adoptar medidas que visem a protecção dos produtores e produtos tradicionais (PSD) foram rejeitados.
Em votação na generalidade, foram rejeitados os projectos de lei n.os 383/X — Regula o modo de exercício dos poderes de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o regime do segredo de Estado (PCP) e 467/X — Orientações estratégicas em matéria de política de segurança interna e externa (BE), tendo sido aprovados os projectos de lei n.os 102/X — Primeira revisão da Lei n.º 6/94, de 7 de Abril — Segredo de Estado (PSD) e 473/X — Acesso da Assembleia da República a documentos e informações com classificação de segredo de Estado (PS).
Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo às apreciações parlamentares n.os 62/X (PSD) e 63/X (CDSPP) – Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), José Paulo Carvalho (CDS-PP), Pedro Duarte (PSD) e Rosalina Martins (PS).
A Câmara aprovou ainda seis pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando dois Deputados do PS e dois do PSD a deporem, por escrito, em tribunal como testemunha e dois Deputados do PSD a prestarem depoimento, como testemunha, em tribunal.
Entretanto, procedeu-se à eleição de dois Membros do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 30 minutos.