7 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2008

A situação de pobreza é iníqua e intolerável; representa uma privação da liberdade que ofende a dignidade humana; constitui uma injustiça infligida aos pobres; atenta contra o seu direito à vida; é obstáculo à participação, que é condição essencial da democracia!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): — A sua erradicação implica um amplo envolvimento cívico e um forte empenhamento político.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao apresentar este projecto de resolução, assume um empenhado envolvimento político na construção de instrumentos parlamentares que contribuam para a sua erradicação.
Propõe que a Assembleia da República assuma a missão específica de observação permanente e acompanhamento da situação da pobreza em Portugal, no âmbito parlamentar. Para tal, compromete-se a criar um grupo de trabalho, de composição mista, com Deputados das 1.ª e 12.ª Comissões, a quem incumbirá assegurar esta missão.
Propõe também que o Governo apresente um relatório anual sobre a execução do Plano Nacional de Acção para a Inclusão, que consubstancia as opções nacionais em matéria de políticas para a erradicação da pobreza e da exclusão social.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste ano em que se comemoram os 60 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assume particular significado que a Assembleia da República declare solenemente que a pobreza expressa e conduz à violação dos direitos humanos.
Vencer a pobreza e proporcionar condições de vida digna para todos são condições necessárias para uma cidadania aprofundada e uma democracia sustentável. A sua erradicação responsabiliza todos.
Jeffrey Sachs, na sua obra O Fim da Pobreza, propõe: «Vamos fazer com que o futuro diga que a nossa geração produziu poderosas correntes de esperança e que trabalhámos em conjunto para curar o mundo».

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): — Que esta iniciativa parlamentar seja um contributo para esta corrente de esperança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Antes de prosseguirmos, quero lembrar as Sr.as e os Srs. Deputados de que haverá votações às 12 horas e de que, até lá, estarão abertas as urnas para a eleição de dois membros do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
Para apresentar o projecto do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: A situação da pobreza no nosso País, como todos sabemos, é das mais graves na Europa. Devido à fórmula que determina o cálculo do limiar da pobreza, sabemos e temos de assumir que ser pobre em Portugal não é o mesmo que ser pobre na Suécia. Há uma grande diferença e temos de partir deste princípio.
A situação de pobreza, em Portugal, é caracterizada por situações muito especiais: os baixos salários, a pobreza infantil e juvenil, a pobreza dos mais idosos e, sobretudo, a disparidade nos rendimentos, que é a maior da Europa.
Por isso, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o debate não se pode centrar na questão de saber se os números da pobreza baixaram 1% ou 2%, como o Governo pretende fazer — e quantas vezes tem trazido esta questão aqui, à Assembleia da República!… Os 2 milhões de pobres falam por si! Não se trata de baixar 1% ou 2%! É necessário centrar o debate naquilo que é fundamental, que é a política económica e a forma como contribui ou não para o combate à pobreza. Aliás, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, como sabemos, o