11 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2008

O combate à pobreza, Sr.as e Srs. Deputados, tem de passar necessariamente por quatro vertentes.
Primeira: a dignificação dos salários. É precisa uma melhor distribuição da riqueza, coisa que o PS tem feito muito pouco.
Segunda: combate ao desemprego e à precariedade. Veja-se o que é que o Governo do PS fez relativamente à Administração Pública, quando alargou o despedimento sem justa causa,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … aumentando a precariedade e o desemprego.
Terceira: o aumento das pensões. Veja-se o que é que o Partido Socialista fez com a nova fórmula de cálculo que reduz, de uma forma significativa, o montante das pensões.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quarta: mais e melhores serviços públicos. Quanto a isto, todo o País sabe que o PS tem vindo a desmantelar a Administração Pública e a destruir serviços públicos absolutamente essenciais também para combater a pobreza, seja na educação, na saúde ou na justiça.
Em suma: a intenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista é boa. A prática do Governo do PS é má e em nada ajuda a combater a pobreza.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Olhando para a proposta do Partido Socialista, que visa justamente fazer um conjunto de recomendações (duas concretamente) para que a Assembleia da República acompanhe de uma forma mais directa a situação da pobreza em Portugal, não podemos deixar de dizer que ela é manifestamente insuficiente face àquilo que a Assembleia da República poderia fazer em relação a esta matéria e face aos instrumentos que temos ao nosso dispor para ajudar a combater este flagelo em Portugal.
O que acontece é que é preciso enquadrar este projecto de resolução do PS num plano mais global, designadamente as próprias políticas que este mesmo PS tem ajudado a construir aqui, na Assembleia da República.
Os Srs. Deputados sabem que os inúmeros — já vários — relatórios que vêm surgindo no sentido de caracterizar a pobreza e as suas consequências em Portugal nos dizem claramente que as maiores causas de fomento e de prolongamento dessa pobreza residem no desemprego. Mas não só no desemprego, também no trabalho (isto é verdadeiramente inacreditável), no trabalho sustentado em baixos salários e na precariedade.
Ora, é justamente essa precariedade que o Partido Socialista tem ajudado a construir. Vejam-se os números de emprego criados em 2007, todos sustentados no trabalho precário.
Portanto, Srs. Deputados, não vale a pena virmos aqui «lavar consciências». Fica muito bem apresentar projectos de resolução, acompanhar todas as situações! Mas esquecermo-nos de que temos na nossa mão instrumentos que nos permitem intervir e inverter esta realidade, não os usarmos e, muito pelo contrário, fomentarmos essas políticas, aumentando as consequências, entre as quais a pobreza, é, na nossa perspectiva, verdadeiramente preocupante.
E não é sério que fomentemos políticas — neste caso concreto, que Partido Socialista fomente políticas — que levem a esta cruel realidade: em Portugal trabalhar não significa ter condições para sair da pobreza! Isto é uma vergonha, Srs. Deputados! É igualmente uma vergonha a situação de pobreza em que inúmeros idosos se encontram em Portugal, bem como o facto de inúmeras crianças — como o último relatório da União Europeia veio demonstrar — se encontrarem em situação de pobreza prolongada em Portugal!