16 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2008

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, permitam-me que, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, saúde os ex-trabalhadores da ENU, que se encontram nas galerias a assistir à sessão, pessoas com quem, há vários anos, partilhamos um trabalho conjunto, porque há mais de seis anos que acompanhamos este processo. E ao longo destes seis anos o Grupo Parlamentar do PSD teve sempre uma grande coerência no tratamento deste processo, muitas vezes dizendo aos extrabalhadores da ENU aquilo que eles não queriam ouvir, isto é, sempre estivemos numa perspectiva de grande frontalidade.

O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Já no tempo da luta protagonizada pela D.ª Albertina Guimas, tivemos sempre uma posição de frontalidade, que nos levou a aprovar o diploma que hoje está em vigor e que equipara a trabalhadores de fundo de mina os trabalhadores que, à data, estavam na Empresa Nacional de Urânio.
Agora, neste novo processo, e com a liderança do Sr. António Minhoto, pessoa com quem temos mantido muitos contactos, também temos procurado manter um princípio de coerência, porque entendemos que este problema é demasiado sério, que tem a ver com a dignidade das pessoas, com o seu percurso e, inclusivamente, com tudo aquilo que estas pessoas deram ao desenvolvimento do próprio País. E, nessa medida, têm de ser tratados com coerência e com justiça.
Foi por isso que, durante este processo, dissemos que, primeiro que tudo, o fundamental era fazerem-se os exames médicos a estes trabalhadores, mas o Governo, com a sua teimosia habitual, demorou dois anos e meio a perceber que era fundamental fazerem-se esses exames médicos. Felizmente, embora tarde e a más horas, fez-se luz e o anterior Ministro da Saúde veio a despachar favoravelmente aquilo que era um elementar direito. Estamos a falar de cerca de 300 pessoas que devem ser abrangidas por esses exames médicos, tendo-os feito já cerca de 170 pessoas.
Dissemos a estes trabalhadores que só tomaríamos uma iniciativa legislativa depois de, por um lado, conhecermos o estudo e, por outro, se iniciarem os exames médicos. É isso, pois, que fazemos com o nosso projecto de lei.
O nosso diploma parece-nos muito mais equilibrado do que os projectos de lei do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, porque, por um lado, consagramos, o que é de grande justiça, os direitos destes trabalhadores, mas, por outro, não nos parece justo, até à luz da leitura do estudo, que diz que a exposição prolongada pode levar a determinado tipo de consequências, que se estipule o princípio de todos os extrabalhadores da ENU serem abrangidos. Aquilo que consagramos no nosso diploma é que sejam abrangidos os ex-trabalhadores que tenham estado, pelo menos, cinco anos ao serviço da ENU.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — É que também não nos parece justo que alguém que tenha trabalhado um dia nesta empresa e tenha saído antes do seu encerramento venha a ser contemplado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O que dizemos ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista é que estamos disponíveis para, em sede de especialidade, encontrar um consenso de forma a que possamos votar favoravelmente os seus diplomas. Mas, pela forma como estão redigidos os projectos de lei do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, nós, em coerência com todos os princípios que sempre defendemos, não os poderemos votar favoravelmente, porque prevêem que todos os ex-trabalhadores sejam abrangidos, independentemente do período que tenham trabalhado na empresa. E não é justo que alguém que tenha trabalhado um dia seja abrangido por este diploma.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quatro anos e meio não pode ser, mas cinco anos já pode!?