13 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2008

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Deputada Isabel Santos, até vou fazer questão de entregar-lhe, a seguir, o livro que o Bloco de Esquerda acabou de lançar — O Livro Negro da Pobreza no Distrito do Porto —, que deve dizer muito aos Deputados eleitos pelo distrito do Porto. E, se não bastasse este livro, que fez um estudo exaustivo sobre a situação, também já saiu o relatório sobre Lisboa.
Srs. Deputados do Partido Socialista, o que o Bloco de Esquerda está a propor é uma medida muito simples para avaliar da eficácia da principal medida do rendimento social de inserção (RSI). E não venham dizer que está a ser preparado um relatório, porque então a vossa proposta não é mais do que «chover no molhado»! A aplicação do PNAI (Plano Nacional de Acção para a Inclusão) estava prevista para os anos 20062008, portanto só faltava que, em 2008, não houvesse relatório e o mesmo não fosse apresentado à Assembleia da República…!! Convenhamos: o que os senhores propõem é que é zero, e não o que nós propomos! Lamentavelmente, queremos fazer o acompanhamento do PNAI, até para conhecer as declarações da sua coordenadora, a Dr.ª Fernanda Rodrigues, que admitiu à imprensa «não ter meios para aplicar o Plano Nacional de Acção para a Inclusão» — está escrito nos jornais!... Por isso, sim senhora, vamos acompanhar o PNAI! O Bloco de Esquerda lamenta profundamente e o Partido Socialista vai ter de responder por isto, pois não é com declarações de princípio que o PS vai votar contra uma medida muito simples, a de avaliar e entender os constrangimentos da principal medida social de combate à pobreza.
Isto vai ficar na história, Srs.

Deputados!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Santos, de nada adianta invocar a história do Partido Socialista se, no concreto, o que o Partido Socialista faz é totalmente contraproducente.
Repare: o que apresentam como proposta de combate à pobreza é «assumir uma missão específica de acompanhamento permanente por parte da Assembleia da República»?! A Sr.ª Deputada é eleita pelo distrito do Porto e tem a obrigação de acompanhar a pobreza, porque esta é uma das questões principais nesse distrito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A Sr.ª Deputada propõe um relatório anual sobre a execução do PNAI?! Ora, importa referir — em 13 segundos, Sr. Presidente — que isso é muito pouco para a necessidade de um combate à pobreza. Aliás, é curioso que os projectos de resolução do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda não façam uma referência às questões dos salários e das pensões, às questões do acompanhamento da evolução dos salários mínimos e da garantia dos salários para o combate à pobreza.
Efectivamente, só se consegue combater a pobreza, Sr.ª Deputada, dignificando salários e distribuindo melhor a riqueza!

Protestos da Deputada do PS Isabel Santos.

E a Sr.ª Deputada nada fez para distribuir melhor a riqueza, bem pelo contrário! Em vez de aumentar as pensões dos reformados, a Sr.ª Deputada aprovou um projecto de lei que altera a fórmula de cálculo e diminui as pensões dos trabalhadores!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A Sr.ª Deputada também nada fez para combater o desemprego.

Vozes do PCP: — Muito bem!