12 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2008

Portanto, ao Partido Socialista não cabe apenas exigir acompanhamento. Devemos acompanhar, é certo, mas ao Partido Socialista e à sua bancada cabe recusar muitas das políticas que o Governo aqui vem apresentar! Além disso, veremos o que é que os senhores vão fazer relativamente ao Código do Trabalho e ao fomento da precariedade em Portugal!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Intervirei num minuto, para tecer breves considerações sobre esta discussão.
O PS tem uma história, um passado, um presente e um futuro com marcas indeléveis no combate à pobreza, à exclusão, às formas de expressão mais severas da pobreza, bem como na promoção da inclusão social dos indivíduos e dos seus agregados familiares!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tenha vergonha!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Não alienamos o passado! E vimos, hoje, a esta Câmara com propostas concretas de acompanhamento, por este Parlamento, das medidas que estão no terreno respeitantes ao combate à pobreza e à exclusão social!

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Em relação à proposta do Bloco de Esquerda, no sentido de se proceder a uma avaliação especial da aplicação do rendimento social de inserção, quero dizer que a Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção está a acompanhar a implementação desta medida que a partir de 2006 reentrou em funcionamento mercê do impulso dado pela revisão legislativa a que se procedeu nesta Câmara Quero ainda referir que está em curso um estudo de avaliação encomendado pelo Instituto da Segurança Social e que está a ser levado a cabo pelo Prof. Carlos Farinha Espada, que, neste momento, está na fase de elaboração do relatório final de conclusão, estudo esse que será um importante instrumento que dará resposta à proposta do Bloco de Esquerda. Portanto, seria extemporâneo aprovarmos, nesta Câmara, este projecto de resolução.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É sempre a mesma coisa!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É ridículo! É inaceitável!

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Quanto às considerações tecidas pelas bancadas da direita, conhecemos bem qual foi o seu papel em relação ao rendimento mínimo garantido e o que é que têm feito na área do combate à pobreza!...
Por isso, Srs. Deputados, sobre as «políticas a montante», estamos conversados!! Nem vale a pena falar mais sobre o assunto.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E as pensões?