20 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2008

A Sr.ª Maria Cidália Faustino (PS): — A este respeito bastará ter presente que 170 destes trabalhadores já passaram pelo respectivo médico de família e 115 já fizeram exames complementares no hospital central de Viseu.
Acresce também que o Governo tem vindo a mostrar grande preocupação na requalificação ambiental dessa região mineira, encontrando-se em conclusão a requalificação da Barragem Velha, num investimento de 6 milhões de euros, tendo ainda sido lançado recentemente, a 22 de Fevereiro, o concurso público para a monitorização e controlo periódico e contínuo das minas da Urgeiriça, Quinta do Bispo e Cunha Baixa.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não faz mais do que a sua obrigação!

A Sr.ª Maria Cidália Faustino (PS): — Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, os problemas que atingem todos os trabalhadores da ENU têm vindo a ser devidamente acompanhados pelo Governo através de uma abordagem global e transversal de vários ministérios.
Conclui-se, pois, que o Partido Socialista não só compreende como está solidário e é o único a ajudar os ex-trabalhadores e habitantes da região…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Cidália Faustino (PS): — … com medidas sociais e ambientais concretas, afastando-se de uma oposição insensível, que não hesita em usar o sofrimento dos outros para se banquetear com uma guerrilha política e partidária.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Cidália Faustino (PS): — A oposição fala e o Governo do PS resolve. E mantém, por isso, a coerência.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do BE Mariana Aiveca.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero só dizer que parece claro, na sequência de algumas intervenções, que algumas bancadas estão a tentar reduzir os problemas a uma só questão — a da reforma. Esta última intervenção não tentou reduzir o problema, quis totalmente obliterá-lo, fazendo de conta que não existe e que os trabalhadores andam loucos porque andam na luta quando não têm nenhuma razão para tal, uma vez que o Governo está cumprindo o seu dever, aparentemente.
Ainda bem que os trabalhadores ouviram esta intervenção. E é bom que o PS clarifique, de uma vez por todas, que se está nas «tintas» para os problemas dos trabalhadores.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Está a resolvê-los!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O importante é dizer que este projecto de lei do PCP contempla três aspectos: reformas; monitorização da saúde da descendência, assunto que a Sr.ª Deputada, curiosamente, contornou; e indemnização em caso de morte.
A luta dos trabalhadores uniu-os, independentemente do tempo durante o qual mantiveram um vínculo com aquela empresa. E, Srs. Deputados, se um trabalhador vier a falecer ou a adoecer como consequência do trabalho naquela empresa, como consequência da exposição àquelas condições, e que medicamente tal seja provado, a lei não permitirá que uma pessoa que lá tenha trabalhado menos de cinco anos tenha acesso à extensão destes cuidados de saúde e às indemnizações.