Quinta-feira, 17 de Abril de 2008 I Série — Número 72

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 191/X, da proposta de resolução n.º 77/X, da apreciação parlamentar n.º 75/X e dos projectos resolução n.os 310 e 311/X.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à renúncia ao mandato de um Deputado do PS e à sua substituição.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, e posterior aprovação, do projecto de lei n.º 509/X — Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio (PS), sobre o qual intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Helena Pinto (BE), António Filipe (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Montalvão Machado (PSD), Maria do Rosário Carneiro (PS), Jorge Strecht (PS) e Pedro Santana Lopes (PSD).
Foi aprovado o voto n.º 148/X — De pesar pelo falecimento do Comendador Valentim Santos Diniz (PSD), após o que a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Na especialidade, foram rejeitados os artigos 227.º a 229.º do n.º 2 do artigo 2.º do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 431/X — Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Alterações) (PS e PSD) e aprovados os restantes artigos constantes do artigo 2.º, assim como o artigo 3.º do referido texto final, o qual foi, depois, rejeitado em votação final global.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Mota Andrade (PS), António Filipe (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Helena Pinto (BE) e Luís Montenegro (PSD).
Foram, ainda, discutidos conjuntamente, na generalidade, a proposta de lei n.º 186/X — Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 236/99, de 29 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, e o projecto de lei n.º 108/X — Estabelece o direito de opção na passagem à reforma entre a aplicação do regime da Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto, e o actual regime constante do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) (PSD).
Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (João Mira Gomes), os Srs. Deputados Henrique Rocha de Freitas (PSD), António Filipe (PCP), João Rebelo (CDS-PP), Agostinho Gonçalves (PS), Fernando Rosas (BE) e Marques Júnior (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.