5 | I Série - Número: 072 | 17 de Abril de 2008

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Miguel Pacheco Gonçalves

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 191/X — Procede a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, que altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada, que baixou à 1.ª Comissão; proposta de resolução n.º 77/X — Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Braga em 19 de Janeiro de 2008, que baixou à 2.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 75/X — Decreto-Lei n.º 42/2008, de 10 de Março (Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a actividade de comércio a retalho exercida por feirantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam) (CDS-PP); e projectos de resolução n.os 310/X — Plano de Intervenção para a Educação Física e Desporto em Meio Escolar (PCP) e 311/X — Deslocação do Presidente da República a Graz (Presidente da AR).
Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, cumpre-me informar que temos um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no sentido de autorizar a renúncia ao mandato do Sr. Deputado Marcos Perestrello (PS), círculo eleitoral de Beja, com efeitos desde 14 de Abril, inclusive, sendo substituído pela Sr.ª Deputada Eugénia Santana Alho, que já se encontra em exercício de funções.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e de uma Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, recordo que no final da discussão do projecto de lei n.º 509/X — Alterações ao regime jurídico do divórcio (PS), que agora vai ter lugar, haverá votações relativamente ao mesmo, se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista assim requerer, a que se seguirão votações regimentais, designadamente a votação sobre a Lei das Autarquias, que implica maiorias qualificadas e, portanto, o voto electrónico.