14 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

porque não há possibilidade de garantir mais qualidade se não houver mais liberdade, mais autonomia, mais transparência e, naturalmente, nessas condições, mais escolha pelas famílias.
Agora, indo directamente às questões que colocou, gostaria de dizer o seguinte: sendo rigoroso, penso que o Decreto-Lei n.º 75/2008, obviamente, deveria ter vindo ao Parlamento — pela nossa parte virá, devo dizerlhe — até porque é um Decreto que cumpre com o prometido na gestão, mas quanto à autonomia…, bom, essa foi deixada pelo caminho e há-de avançar à velocidade de caracol…! Agora, penso que devemos saudar os socialistas por, finalmente, terem reconhecido que a escola deve ter um director. Bem-vindos ao clube! Devemos saudar os socialistas por acharem que a escola deve ter um director que é professor — aí talvez nós tenhamos alguma diferença…, e temos, certamente! Eu acho que a escola tem como «cara», como «rosto» o professor e que já chega de pôr em causa a autoridade dos professores dentro das escolas!

Aplausos do CDS-PP.

Do ponto de vista de autonomia, ela é muito escassa e, sobretudo, fica sistematicamente dependente de legislação pertinente, que há-de chegar... Para nós, a autonomia é autonomia pedagógica, dentro de alguns limites, organizativa, estratégica, económica, financeira, administrativa.
O segundo ponto — para terminar, Sr. Presidente, dentro do tempo — tem a ver com as entrevistas da Sr.ª Ministra da Educação a poucos meses ou semanas das classificações dos alunos. Não é competência da Sr.ª Ministra da Educação dizer como é que os alunos devem ser classificados pelos professores. Isso é competência dos professores!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em segundo lugar, não consigo entender como é que a Sr.ª Ministra da Educação defende uma escola onde as faltas não são verdadeiramente faltas, os exames não são verdadeiramente exames, as avaliações não são verdadeiramente avaliações e, já agora, que, a um mês das notas, se o aluno não souber para passar, é melhor passá-lo mesmo não sabendo… Isto dá cabo da reputação da escola do Estado! Não é o ensino particular que dá cabo dessa reputação! São medidas facilitistas e laxistas como estas que enganam as pessoas!

Aplausos do CDS-PP.

Já agora, não queria deixar de lembrar o argumento da Sr.ª Ministra. Bom, a Sr.ª Ministra podia ter a coragem de dizer: «Vou acabar com as retenções!» Se não está de acordo com elas, pega no decreto e acaba com elas. É preferível isso do que estar a obrigar os professores a darem 3, quando o aluno merece 2!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Qual é o argumento da Sr.ª Ministra da Educação?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente, vou já terminar.
O argumento da Sr.ª Ministra é o seguinte: é preferível passar o aluno que não sabe porque ele, para o próximo ano, vai saber. Ora, basta consultar os académicos deste sector para saber que os alunos, em muitas disciplinas e algumas delas nucleares, não sabendo o que é preciso este ano não conseguirão perceber nem saber o que é preciso para o próximo ano.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.