12 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E, por fim, a realização de exames nacionais onde, já sabemos, nos distinguimos. Mas, assim como já nos deram razão em muita coisa, um dia também nos darão razão em que é preferível desdramatizar a ideia de exame…

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Hão-de cá chegar! Ficamos à espera!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … começando desde cedo a treinar os mais jovens para ultrapassarem obstáculos e obterem resultados, que é o que acontece depois da vida escolar quando entram no mercado laboral, é preferível isso, dizia, do que querer apagar as distinções de mérito, criticando o sistema dos exames.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É um desafio que deixamos a esta Câmara: discutir um caminho para a qualidade, sabendo que, evidentemente, para mais qualidade, devemos contar, sobretudo, com o poder de escolha das famílias.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, em nome do Partido SocialDemocrata, gostaria de saudar esta iniciativa do CDS-PP.
Faço-o, desde logo e em primeiro lugar, por trazer a debate uma matéria tão relevante e tão importante para o futuro da nossa sociedade como é o das matérias da qualificação dos portugueses, da educação, e concretamente aquele que é o paradigma do modelo de ensino que tem vigorado no nosso país, nos últimos anos e que nos tem conduzido, objectivamente, a maus resultados.
Mas saúdo-o também pela substância da proposta em si, que aqui nos é apresentada hoje e faço-o, desde logo, em coerência com aquilo que o Partido Social-Democrata tem vindo a defender nos últimos anos e nos últimos meses.
Sr. Deputado, estará, com certeza, recordado de que nós próprios há mais de dois anos atrás trouxemos uma iniciativa legislativa a este Plenário em que propúnhamos precisamente esta tal mudança de paradigma e de filosofia de carreira no nosso sistema de ensino. Porque, Sr. Deputado, nós estamos também do lado daqueles que defendem a liberdade de ensinar e de aprender no nosso país.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Aqueles que defendem a liberdade de escolha para as famílias no que diz respeito à escola onde devem ter os seus filhos; estamos do lado daqueles que dão prioridade ao critério da igualdade no acesso ao ensino, na igualdade de oportunidades; estamos do lado daqueles que defendem a competitividade, a concorrência, se quiserem, entre escolas, em benefício de uma maior qualidade de ensino; estamos do lado daqueles que defendem a diversidade de ofertas, do lado daqueles que defendem a pluralidade do nosso ensino, a criatividade, a inovação, de facto, um ensino adaptado a este nosso século XXI.
Não estamos do lado daqueles que estão agarrados a preconceitos que os fecham numa pré-formatação do ensino igualitário em todo o nosso país; daqueles que são completamente intolerantes com a diferença, daqueles que gostam, no fundo, de oprimir as liberdades individuais. Não estamos desse lado! Portanto, Sr. Deputado, deixo-lhe duas questões: em primeiro lugar, o Governo, há poucas semanas, aprovou o decreto-lei que diz respeito ao modelo de gestão das escolas. Na nossa óptica, já o afirmámos, foi uma oportunidade perdida; era uma boa oportunidade para lançar um debate na sociedade portuguesa e neste Parlamento no sentido de podermos, de facto, fazer uma mudança estrutural no nosso sistema de ensino, nomeadamente no caminho de uma maior autonomia das escolas e no sentido da maior liberdade de escolha por parte dos portugueses e isso não foi concretizado.